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De acordo com o Art. 15 do Código Sanitário do Município de Rolim de Moura, assinale a alternativa que apresenta uma das observações das autoridades sanitárias na fiscalização de produtos de interesse para a saúde.

A O controle de possíveis contaminações microbiológicas, químicas e radioativas.
B A estética dos produtos, independentemente de sua composição.
C O preço dos produtos, desconsiderando sua qualidade.
D As denúncias populares, sem necessidade de critérios técnicos.
E Os riscos sanitários relevantes após a comercialização de produtos importados.

Durante uma inspeção sanitária em um abatedouro frigorífico, o médico veterinário identifica as seguintes situações:

I. Uso de carne com odor alterado para produção de embutidos após tratamento térmico;

II. Armazenamento de produtos cárneos acima da temperatura regulamentar;

III. Falta de certificados de controle de Salmonella spp. nos lotes de matéria-prima;

IV. Manipulação de alimentos por funcionário com lesão cutânea infectada nas mãos. De acordo com a legislação de vigilância sanitária vigente, qual medida deve ser tomada imediatamente?

A Aplicar advertência escrita e conceder prazo de 30 dias para adequação.
B Liberar a produção, pois o tratamento térmico elimina riscos microbiológicos.
C Apreender os produtos irregulares e interditar parcialmente o estabelecimento.
D Permitir a continuidade das atividades, desde que o funcionário lesionado use luvas.
E Encaminhar apenas os certificados faltantes para regularização posterior.

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49 da Lei nº 11.445/2007.

A Promover educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários.
B Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência.
C Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações regulares e irregulares.
D Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e expansão da qualidade dos serviços.
E Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para determinada cobertura assistencial. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

A Os serviços contratados devem se submeter aos princípios e diretrizes próprios da instituição fornecedora do serviço.
B Os critérios e valores para a remuneração dos serviços serão estabelecidos pelo SUS e aprovados pela Comissão Intergestora Regional.
C Contratar serviços privados para a realização de ações no SUS fere o princípio da participação popular no contexto de saúde pública brasileira.
D As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para a participação nessas situações.
E Os administradores das entidades contratadas podem exercer função de confiança no SUS, mas não cargo de chefia.

De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A programas de incentivo financeiro a profissionais da saúde da rede privada.
B campanhas publicitárias de prevenção, sem financiamento de ações assistenciais.
C projetos de pesquisa acadêmica, sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS).
D investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
E Custeio de hospitais privados e financiamento de planos de saúde particulares.

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?

A Diretrizes municipais de livre escolha dos gestores locais, sem obrigatoriedade de seguir orientações federais.
B Normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptadas livremente por cada prestador de serviço privado.
C Princípios regulamentares emitidos por associações privadas da área da saúde, sem interferência pública obrigatória.
D Exigências determinadas de forma exclusiva pelos planos de saúde privados.
E Princípios éticos e normas estabelecidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o Capítulo V, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.

I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;

III. Em situações emergenciais e de calamidade pública: a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Assinale a alternativa correta.

A Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
C Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.
D Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
E Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.

Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de:

A acompanhamento.
B notificação prévia.
C diagnóstico.
D condição socioeconômica.
E condição clínica.

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as regras de direção em via pública, assinale a alternativa correta.

A Em vias sem sinalização de limite de velocidade, nas áreas urbanas, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h.
B É permitido realizar ultrapassagens pela direita em qualquer situação, desde que haja espaço suficiente para a manobra.
C O condutor deve sempre manter uma distância segura em relação ao veículo da frente, a fim de evitar colisões em caso de frenagens bruscas.
D O uso de luz alta é recomendado em vias com iluminação pública durante a noite, para melhorar a visibilidade.
Texto associado
Para responder à questão, considere o Alfabeto Fonético Internacional, que é amplamente utilizado em radiocomunicação para garantir clareza e precisão na transmissão de informações.

Com base no Alfabeto Fonético Internacional para radiocomunicações, assinale a alternativa correta.

A A: Alpha – C: Charlie – F: Foxtrot.
B A: Água – C: Colombo – F: Fantástico.
C B: Balão – D: Dado – I: Irmão.
D B: Bravo – D: Delta – I: Índia.