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ID 119668 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A ocorrência de terceirização fraudulenta, na qual se verifica a subordinação direta dos trabalhadores à empresa contratante,

A acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, salvo quando se tratar de empresa pública ou sociedade de economia mista.
B acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, ainda que se trate de empresa pública ou sociedade de economia mista.
C não tem relevância jurídica, pois a lei assegura que o vínculo de emprego se estabelece apenas com a empresa prestadora dos serviços em qualquer circunstância.
D assegura a responsabilidade solidária de ambas as empresas, as quais serão consideradas integrantes do mesmo grupo econômico.
E não tem relevância jurídica quando os serviços contratados se inserem na atividade-meio da empresa contratante.
ID 119574 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A respeito do denominado jus variandi, é correto afirmar que

A confere ao empregador o direito de transferir o empregado que exerce função de confiança para localidade diversa da que consta do contrato.
B decorre diretamente do princípio pacta sunt servanda, que rege os contratos de trabalho.
C garante ao empregado o direito de alterar a data fixada para suas férias.
D confere ao empregador o direito de alterar a jornada de trabalho dos empregados, desde que respeitado o direito adquirido à percepção de adicional noturno.
E não se aplica aos contratos de trabalho firmados pela Administração Pública.
ID 119539 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada,

A as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.
B as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
C os prêmios habituais e os abonos pagos pelo empregador.
D as comissões e os abonos pagos pelo empregador.
E as comissões e as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado.
ID 119538 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de:

A três meses, sendo admitida a prorrogação por igual prazo.
B noventa dias, sendo admitida a prorrogação por prazo correspondente a trinta dias.
C cento e oitenta dias, sendo admitida a prorrogação por até noventa dias.
D três meses, não se admitindo qualquer prorrogação.
E cento e oitenta dias, não se admitindo qualquer prorrogação.
ID 119353 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Em relação às obrigações que decorrem da relação de emprego, as empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador são:

A subsidiariamente responsáveis.
B subsidiariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.
C solidariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.
D solidariamente responsáveis, salvo cláusula contratual em sentido contrário.
E solidariamente responsáveis.
ID 119103 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A é assegurada a estabilidade provisória, apenas se a comunicação do registro da candidatura ou da posse for realizada no prazo legalmente estabelecido.
B a estabilidade pode contemplar mais de sete dirigentes e igual número de suplentes, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
C a estabilidade não subsiste no caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
D é assegurada a estabilidade provisória quando o registro da candidatura é realizado no período de aviso prévio.
E o dirigente sindical não pode sofrer despedida arbitrária, mas pode ser despedido por justa causa, independentemente de inquérito judicial.
ID 119092 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A CLT dispõe expressamente sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com esses direitos.

A O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
B O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
C Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência não deverá considerar as habilidades relacionadas com a profissionalização.
D É lícita a diferenciação do salário a ser pago ao portador de deficiência, mesmo que em função idêntica dos demais empregados, desde que estipulado por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
E A idade máxima permitida aos aprendizes portadores de deficiência é de 24 (vinte e quatro) anos.
ID 119049 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é correto afirmar que

A as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 30 (trinta) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.
B as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são válidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é inválida, posto que não é permitida a referida flexibilização.
C as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e intervalo intrajornada são válidas, enquanto a relativa ao banco de horas é inválida.
D as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o limite de 15 (quinze) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.
E as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias é válida, enquanto as relativas ao banco de horas e flexibilização do intervalo intrajornada são inválidas.
ID 119032 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:

A sendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
B por se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.
C o contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
D a duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
E o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.
ID 118966 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A empresa Serviços Tudo Bem Ltda. disponibiliza aos empregados a utilização de plano de saúde odontológico, sem desconto em folha de pagamento, para os empregados que optam pelo plano básico. A empresa também disponibiliza gratuitamente a participação em cursos de formação profissional, inclusive de inglês, a todos os seus empregados. Um determinado empregado, cujo contrato de trabalho foi rompido sem justa causa, que trabalhava no setor de expedição da empresa, ingressou com reclamação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, a integração dos referidos benefícios ao seu salário. Nessa hipótese, é correto afirmar que o empregado

A tem razão, porque os benefícios concedidos gratuitamente pelo empregador têm natureza jurídica salarial e devem compor o salário para todos os fins.
B não tem razão em relação ao plano de saúde odontológico, contudo tem razão em relação aos benefícios educacionais, posto que se gratuitos, devem compor os salários para todos os fins.
C tem razão em relação ao plano de saúde odontológico, contudo não tem razão em relação aos benefícios educacionais, ainda que disponibilizados gratuitamente pelo empregador.
D não tem razão em relação a qualquer dos benefícios concedidos gratuitamente pelo empregador, pois não possuem natureza salarial.
E não tem razão em relação ao plano de saúde odontológico e aos cursos de formação profissional, contudo tem razão em relação ao curso de inglês, isso porque não há qualquer relação entre o curso e suas atividades profissionais.