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ID 44217 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Em relação ao contrato temporário, e considerando a Lei de regência (Lei nº 6.019/74) e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A É possível a contratação temporária de empregado para atuar na área rural.

B Seu prazo máximo de vigência, em qualquer hipótese, é de 6 meses, já computada a prorrogação.

C É permitido às empresas de serviço temporário contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

D Pode ser utilizado para substituir empregado que atua na atividade-fim do tomador dos serviços.

E Caso a empresa prestadora do serviço temporário venha a falir, o tomador responderá subsidiariamente pelos créditos dos empregados daquela que estão ao seu serviço.

ID 44216 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Uma sociedade de economia mista elaborou com o sindicato de classe dos empregados um acordo coletivo, com vigência de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Nele, havia uma cláusula prevendo que todos os empregados receberiam uma cesta básica mensal caso não tivessem falta injustificada no mês anterior e outra prevendo que a empresa entregaria ao sindicato, a cada 2 meses, rol dos novos empregados, com nome completo e endereço, para que o sindicato fizesse gestão no sentido de filiá-los, mostrando as vantagens de tal decisão. Terminada a vigência, as partes não conseguiram entabular novo acordo coletivo. Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, para a situação dos empregados que já estavam na empresa quando da elaboração do acordo coletivo, assinale a afirmativa correta.

A À empresa, terminada a vigência da norma, não subsiste nenhuma obrigação porque implementado o termo.

B As cláusulas, pela teoria da aderência ilimitada, permanecerão em vigor até que sejam expressamente revogadas.

C O TST é omisso a respeito, cabendo às partes o ajuizamento de ação de revisão para que o Judiciário defina a situação.

D A cláusula relativa à cesta básica terá ultratividade, enquanto a de entrega da relação de empregados ao sindicato, não.

E A cláusula concernente ao sindicato terá ultratividade, em razão do princípio da proteção, mas não a que atine à cesta básica.

ID 42867 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$ 700,00 por mês. Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

A O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.

B O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.

C A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.

D É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

ID 42623 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia. Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer

A em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.

B um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.

C a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.

D a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.

ID 42570 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Em ambos os casos Luis tem direito a hora extra.

B Apenas na primeira semana Luis tem direito a hora extra.

C Não tendo havido excesso de jornada, Luis não tem direito a hora extra em ambas as semanas.

D Independentemente da existência de acordo individual, a hora da segunda semana compensa a da primeira semana e, em ambos os casos, Luis não faz jus a hora extra.

ID 42544 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Questão 75 Ramiro e João trabalharam para a sociedade empresária Braço Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso prévio trabalhando. João pediu demissão e a sociedade empresária o dispensou do cumprimento do aviso prévio. Sobre o prazo de pagamento das verbas rescisórias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

B No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas até dez dias após o término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio.

C No caso de Ramiro, as verbas deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato; e, no caso de João, até dez dias após a projeção do aviso prévio, mesmo dispensado de seu cumprimento.

D Em ambos os casos, as verbas rescisórias deverão ser pagas no primeiro dia útil seguinte ao término dos respectivos contratos.

ID 42540 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.

B A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).

C O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.

D O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.

ID 42519 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Texto associado

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuarsendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.

B Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.

C Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direitoassegurado.

D Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamentetraduzido.

ID 42513 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

A A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.

B A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.

C A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.

D Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

ID 42510 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

A A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

B As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

C O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

D O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.