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ID 142147 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

“Essa é a ‘ironia do Estado’, ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é substituída por atitudes pragmaticamente mais contidas – atitudes essas expressas não pela presunção de constituir a última instância das decisões políticas e jurídicas, mas de ser uma voz a mais no concerto social.”
Segundo José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, num contexto como o descrito no excerto acima, no qual nenhum sistema – inclusive o normativo – tem isoladamente força e competência para se impor, os
legisladores e operadores do direito passam a reagir de duas maneiras. De um lado, sua reação envolve um certo distanciamento dos códigos, leis e normas desprovidas da necessária base material social ou econômica para serem eficazes, deixando-se de aplicá-las ou aplicando-as de modo seletivo. De outro lado, sua reação seria mais ambiciosa e envolveria duas estratégias complementares, designadas pelos juristas como processo de

A juridificação e adaptação do direito.
B juridificação e ontologização do direito.
C desjuridificação e procedimentalização do direito.
D codificação e ontologização do direito.
E ontologização e procedimentalização do direito.
ID 141990 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.

I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.

II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.

III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.

IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.
ID 141976 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência de justiça ao Direito positivo. [...] É uma tendência política, não científica” Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,

A apenas com o sentido de legalidade é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.a
B a abordagem científica deve distinguir direito e justiça para que, a partir daí, possa encontrar na justiça um ideal transcendental capaz de proporcionar uma avaliação crítico-axiológica do Direito positivo.
C a justiça é suscetível de cognição pela ciência do Direito desde que se compreenda que ela é uma ordem transcendente racional e o direito uma ordem imanente e volitiva.
D apenas com o sentido de transcendentalidade axiológica é que a justiça pode fazer parte de uma ciência do Direito.
E a justiça se concilia com as exigências da ciência do Direito desde que seja compreendida como o conteúdo de uma ordem valorativa transcendente, cognoscível pela especulação sistemática do cientista do Direito.
ID 132924 Filosofia e Sociologia do Direito Geral CEBRASPE 2019

O fenômeno da ética

A está estritamente ligado ao fenômeno da moral, sendo, por vezes, considerados sinônimos.
B é analisado em sua dimensão puramente teórica, enquanto o fenômeno da moral é analisado no campo prático da vida, de modo que um não depende do outro.
C pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral, tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e comportamentos de uma sociedade.
D deve ser validado pelo julgamento do fenômeno moral, de forma que tudo o que é moralmente aceito será eticamente aceitável.
E bem como o fenômeno da moral, não podem influenciar a interpretação das normas jurídicas, haja vista a premissa da autonomia científica.
ID 130577 Filosofia e Sociologia do Direito Geral CEBRASPE 2019

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

A É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
B A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
C Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
D A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
E Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.
ID 56082 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual

A entre solidariedade social e direito não há qualquer relação de simbolização.
B o direito é concebido como um fato externo que simboliza a solidariedade social.
C o direito é concebido como um fato externo que não simboliza a solidariedade social.
D a solidariedade social é concebida como um fato externo que simboliza o direito.
E a solidariedade social é concebida como um fato externo que não simboliza o direito.
ID 55999 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.

I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.

II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.

III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.

IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida. Está correto o que se afirma em

A III e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
ID 55677 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

A Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.
B O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.
C O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.
D Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.
E Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.
ID 54518 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law. (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito . 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141) Tendo em vista o texto acima,

é correto o que se afirma em:

A A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
B O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
C O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
D Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.
E Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.
ID 54391 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

Para Hobbes, a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano, na medida em que os homens alienaram seus interesses pessoais àquele que lhe dá em troca a segurança e a paz. Mas ao mesmo tempo essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão, e que, justamente pelas insuficiências dos homens em concretizá-la em estado de natureza, é suplantada pela lei civil do soberano . [...] O direito do homem à sua preservação resulta da razão mas, além disso, é uma condição humana concreta. Por direito natural, os homens podem se defender, mas, mesmo que não lhes fosse permitido, fariam-no do mesmo modo . [...] Por isso, a lei fundamental da natureza, que manda buscar e seguir a paz, é imediatamente acompanhada por um direito natural fundamental, procurar todos os meios de defesa própria em caso de ausência de paz . (MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito . São Paulo: Atlas, 2018, p. 167 e 169) De acordo com as ideias expostas acima e em consonância com o pensamento de Thomas Hobbes,

A o estado de natureza representa o governo do soberano e a organização jurídica da sociedade civil.
B estado de natureza e poder soberano são exatamente iguais.
C o Estado fundamenta-se na razão e no poder soberano.
D a sociedade civil está totalmente desvinculada do direito natural e do Estado.
E estado de natureza, direito natural e sociedade civil são conceitos idênticos.