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ID 118143 Finanças Públicas Geral VUNESP 2019

O processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento público envolve diferentes atores. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, os responsáveis pela elaboração e pela análise e aprovação do orçamento público federal.

A É elaborado pelo Ministério do Planejamento, e sua análise e aprovação são de responsabilidade doPoder Executivo.

B É elaborado pelo Ministério da Fazenda, e sua análise e aprovação estão sob responsabilidade doPoder Executivo.

C É elaborado pelo Congresso Nacional e analisado e aprovado pelo Poder Executivo.

D É elaborado pelo Poder Executivo, e sua análise e aprovação estão a cargo do Congresso Nacional.

E É elaborado pelo Ministério de Gestão Pública e analisado e aprovado pelo Poder Executivo.

ID 118138 Finanças Públicas Geral VUNESP 2019

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por decreto executivo.

B Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares.

C A abertura de créditos extraordinários depende da existência de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

D São créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

ID 89677 Finanças Públicas Geral IBFC 2019

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, sobre o valor limite de pessoal para o Estado de Logo Ali que apresenta a receita corrente líquida no total de R$ 523.242,00, assinale a alternativa correta.

A R$ 313.945,20

B R$ 261.620,00

C R$ 282.550,68

D R$ 256.388,58

ID 89605 Finanças Públicas Geral IBFC 2019

Em relação a Orçamento Público, leia o trecho abaixo. “O orçamento ___ incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. O orçamento _ é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. O orçamento de desempenho também é conhecido como orçamento ___” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A programa / tradicional / funcional

B participativo / incremental / funcional

C programa / incremental / estrutural

D participativo / tradicional / estrutural

ID 89594 Finanças Públicas Geral IBFC 2019

Acerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D Apenas as afirmativas I e III estão corretas

ID 89430 Finanças Públicas Geral IBFC 2019

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá compreender três tipos de orçamento. No que diz respeito ao conteúdo da LOA, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) A LOA compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) A LOA compreenderá o orçamento da saúde, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V

B V, V, F

C F, F, V

D F, V, F

ID 89410 Finanças Públicas Geral IBFC 2019

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2.000, analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta

A A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal)

B O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é melhorar a administração das contas públicas no Brasil

C Na LRF, não existem limites de gastos com pessoal, devendo os três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecerem qual o percentual da receita pública que querem comprometer com esses gastos

D O Senado Federal estabelecerá limites para a dívida pública, por proposta do Presidente da República. Tais limites serão definidos também como percentuais das receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

ID 79509 Finanças Públicas Geral IBADE 2019

Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo processo legislativo, mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo.

A Orçamento Fiscal.

B Plano Plurianual.

C Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D Orçamento da Previdência Social.

E Lei do Orçamento Anual.

ID 79411 Finanças Públicas Geral IBADE 2019

A Lei Complementar nº 101/00 – LRF, disporá dentre diversos temas:

A Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B Operações de câmbio realizadas por órgãos federais.

C Operações de câmbio realizadas entre os órgãos federais e os Estados.

D Operações financeiras entre os Estados e os Municípios.

E Operações de câmbio realizadas entre a União e o resto do mundo.

ID 79265 Finanças Públicas Geral IBADE 2019

O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público compreendem a/o:

A Lei Orçamentária Quinquenal.

B Lei OrçamentáriaAnual.

C Plano Plurianual.

D Orçamento Semestral.

E Plano Final Bienal.