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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 90489 Legislação Específica Geral IBFC 2020

O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos
B Os espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificados no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento
C A identificação dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será feita apenas nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento físicos, não sendo necessário nos virtuais
D Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida
ID 90327 Legislação Específica Geral IBFC 2020

O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à acessibilidade. Acerca das definições previstas no decreto, assinale a alternativa correta.

A Barreiras nas comunicações e informações são as existentes nos serviços de transportes
B Edificações de uso público são aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral
C Edificações de uso coletivo são as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público
D Barreiras nas edificações são aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar
ID 80465 Legislação Específica Geral IBADE 2020

No que se refere ao trânsito e transporte de animais no Estado do Acre, julgue as alternativas a seguir. I - Qualquer médico veterinário pode emitir documentos zoosanitários para trânsito de animais; II - O trânsito de animais somente será permitido se acompanhado dos documentos zoosanitários requeridos; III - Fotocópias autenticadas em cartório serão aceitas como documento zoosanitário válido; IV - É permitido o uso de cartões de trânsito, caso haja mais do que um veículo transportador de animais de mesma origem; V - Veículos transportadores de animais provenientes de outros estados somente poderão ingressar e transitar pelo Estado do Acre, após serem submetidos à desinfecção nos postos de vigilância, nas divisas do Estado.

A I, II e V estão corretas.
B II, IV e V estão corretas.
C Apenas II está correta.
D II e V estão corretas.
E Apenas III está correta.
ID 80263 Legislação Específica Geral IBADE 2020
Texto associado
Segundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação das doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os animais, julgue as alternativas a seguir sobre a competência do IDAF/AC em coordenar ações de: I. interdição de propriedades, estabelecimentos industriais e realizadores de eventos pecuários; II. ingresso, trânsito e o transporte no Estado do Acre, de animais, seus produtos e subprodutos e de materiais biológicos procedentes de outros Estados da Federação; I. confisco e eliminação de materiais para diagnósticos laboratoriais em condições inadequadas de transporte que possam causar riscos de doenças; IV. licenciamento das atividades de estabelecimentos abatedouros e laticínios.

Estão corretas apenas:

A I e III.
B I, II e IV.
C I, III e IV.
D I e II.
E I, II e III.
ID 80099 Legislação Específica Geral IBADE 2020

Para que o Recenseador seja capaz de realizar o seu trabalho corretamente no seu Setor Censitário é necessário compreender dois conceitos básicos: quadra e face. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:

A A quadra é cada um dos lados do quarteirão, contendo ou não endereços.
B A quadra é um trecho geralmente triangular de uma área urbana ou aglomerado rural.
C A quadra nunca tem uma forma irregular, apresentando sempre 4 (quatro) faces.
D Em alguns locais, a quadra pode ser chamada de quarteirão.
E A face é um trecho geralmente retangular de uma área urbana ou aglomerado rural
ID 79898 Legislação Específica Geral IBADE 2020

Estabeleça a correta correspondência da funções constantes na coluna I, com as atribuições na coluna

II. Coluna I 1. Recenseador 2. Agente Censitário Supervisor 3. Agente Censitário Municipal Coluna II

( ) é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.

( ) exercerá as tarefas de supervisão da operação censitária, com atenção às questões técnicas e de informática.

( ) responde técnica e administrativamente ao Coordenador Censitário de Subárea.

( ) é a peça-chave do Censo.

( ) serve de elo entre aqueles que coletam as informações e aqueles que gerenciam o Posto de Coleta.

( ) desempenhará a função de gerente do Posto de Coleta. A sequência correta é:

A 1, 2, 3, 2, 2 e 3
B 1, 2, 3, 1, 2 e 3
C 2, 2, 3, 1, 3 e 2
D 1, 3, 3, 1, 2 e 2
E 3, 1, 2, 3, 1 e 1
ID 2966 Legislação Específica Geral AOCP 2020

Nos termos da legislação societária, as notas explicativas devem

A indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.
B indicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito não relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
C fornecer informações adicionais indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.
D apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para seus negócios e eventos.
ID 142381 Legislação Específica Geral FCC 2019

Considere as seguintes assertivas sobre o Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência (SPPREV), criado pela Lei Complementar n° 1.058, de 2008, e seu regime jurídico.

I. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes e de subquadro de Empregos Públicos em confiança, diferenciando seus integrantes em razão do regime jurídico a que estão estabelecidos: os primeiros, o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e os segundos, o estatutário especial da Autarquia.

II. Os integrantes do subquadro de Empregos Públicos Permanentes e do subquadro de Empregos Públicos em confiança estão sujeitos à jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho.

III. O ingresso nas carreiras que integram o subquadro de Empregos Públicos Permanentes se dá por meio da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

IV. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes, não tendo sido instituído subquadro de Empregos Públicos em Comissão, dada sua excepcionalidade.
Está correto o que consta APENAS de

A II e III.
B I e II.
C III e IV.
D I e IV.
E I e III.
ID 142374 Legislação Específica Geral FCC 2019

Ao se referir à Notificação de Lançamento e ao Auto de Infração, a Lei Complementar n° 159/2013 do município de Fortaleza, Ceará, traz as seguintes regras:

I. Devem conter, no mínimo, a identificação do fato gerador da obrigação, do sujeito passivo, o quantum devido, a infração e a penalidade aplicável, quando for caso, e a identificação da autoridade responsável pelo lançamento.

II. A assinatura na Notificação de Lançamento ou no Auto de Infração importa em confissão, salvo se o contribuinte demonstrar, no prazo legal, a existência de nulidade insanável no referido instrumento fiscal.

III. Além dos requisitos essenciais previstos na LC n° 159/2013, a Notificação de Lançamento e o Auto de Infração poderão contemplar outras informações necessárias para melhor consubstanciar o lançamento, conforme dispuser o regulamento.

IV. Somente por decisões definitivas em processo judicial ou administrativo poderão ser sanadas as omissões, incorreções ou inexatidões verificadas na Notificação de Lançamento e no Auto de Infração, cuja correção não importe mudança do sujeito passivo, inovação da motivação ou da penalidade aplicável, quando for o caso, ou acréscimo da exigência, não constituem motivo de nulidade do ato.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II e IV.
C I.
D III e IV.
E II.