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ID 2692 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Assinale a alternativa que apresenta uma das infrações classificadas como grave relacionadas ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) no âmbito estadual.

A Instalar medidas de segurança contra incêndio e pânico de maneira inadequada ou em desacordo com a legislação vigente.
B Descumprir auto de Interdição.
C Utilizar indevidamente aparelhagem ou equipamentos de segurança contra incêndio e pânico.
D Não possuir nenhuma das medidas de segurança contra incêndio e pânico a que estiver obrigado.
E Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Laudos atestando a instalação ou a manutenção de sistemas preventivos sem executar o serviço ou tendo o executado em desconformidade com as normas vigentes.
ID 2590 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, é correto afirmar que

A a primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução Conama 1/1986.
B o Brasil não tem resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental.
C usinas de geração de eletricidade acima de 10MW não dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –, por se tratar de atividade de relevante interesse social.
D correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e todos os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de cópias.
E a AIA não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
ID 2588 Legislação Específica Geral AOCP 2019

A respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa correta.

A Para aplicação da pena disciplinar, não serão considerados os danos ao serviço público decorrentes da transgressão.
B São penas disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais do Espírito Santo, dentre outras, a advertência, a suspensão, a demissão e a prisão administrativa por período não superior a 30 dias.
C A comprovação de motivo de força maior para prática da agressão é causa atenuante da pena.
D A aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função, de alteração compulsória de localização e de advertência será precedida de investigação sumária.
E O fato de o funcionário policial haver cometido a infração sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto de terceiros é causa de justificação da transgressão.
ID 2574 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.

A Os proventos da aposentadoria serão proporcionais ao tempo de serviço quando o funcionário policial invalidar-se por acidente ocorrido no exercício de suas atribuições ou pela constatação de doença profissional.
B Nenhuma aposentadoria terá seu provento inferior a 50% do vencimento do respectivo cargo.
C As gratificações de função policial civil e de risco de vida incorporam-se ao provento de aposentadoria, independentemente do tempo de percepção.
D A concessão da aposentadoria é de competência do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
E Em nenhuma hipótese, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida na atividade.
ID 2470 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.

A É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria.
B Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada.
C Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.
D Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias.
E A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente.
ID 2469 Legislação Específica Geral AOCP 2019

A respeito do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, é correto afirmar que

A o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.
B os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle.
C Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.
D Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.
E as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização.
ID 2448 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.

A Os proventos da aposentadoria serão proporcionais ao tempo de serviço quando o funcionário policial invalidar-se por acidente ocorrido no exercício de suas atribuições ou pela constatação de doença profissional.
B Nenhuma aposentadoria terá seu provento inferior a 50% do vencimento do respectivo cargo.
C As gratificações de função policial civil e de risco de vida incorporam-se ao provento de aposentadoria, independentemente do tempo de percepção.
D A concessão da aposentadoria é de competência do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
E Em nenhuma hipótese, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida na atividade.
ID 2386 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que

A deverá ser atualizado a cada cinco anos.
B será elaborado pelos estados, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
C deverá conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
D deverá apresentar um diagnóstico da situação futura dos resíduos sólidos.
E deverá conter meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito municipal, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
ID 2358 Legislação Específica Geral AOCP 2019

De acordo com a legislação que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.

A Ensaios ecotoxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos, visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.
B Ensaios toxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.
C As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.
D As águas de melhor qualidade não podem ser aproveitadas em uso menos exigente.
E Efeito tóxico crônico é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de exposição.
ID 2357 Legislação Específica Geral AOCP 2019

Recompensa é o reconhecimento por serviços prestados pelo funcionário policial. Sobre recompensa, assinale a alternativa correta.

A O elogio não é considerado uma recompensa pelo Estatuto do Funcionário Policial do Espírito Santo.
B A concessão de Medalhas a título de recompensas, nos termos da lei, se dará por meio de decreto do Poder Executivo.
C A Medalha do Serviço Policial destina-se a premiar o funcionário policial que praticar ato de bravura ou de excepcional relevância para a organização policial ou para a sociedade.
D A dispensa total do serviço até 30 dias é recompensa concedida pelo reconhecimento por serviços prestados pelo funcionário policial.
E A Medalha do Mérito Policial destina-se a premiar o funcionário policial pelos bons serviços prestado à causa da ordem pública, ao organismo policial e à coletividade policial.