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ID 62769 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2025

Com base em Chiavenato

( 2022 ), assinale a alternativa que NÃO se refere aos inventários rotativos.

A São efetuados no final do exercício fiscal da empresa, abrangendo a totalidade dos itens de estoque de uma só vez.
B São efetuados por meio de uma programação mensal, envolvendo determinados itens de material a cada mês.
C Esse tipo de inventário não exige a paralização da área inventariada.
D Nesse inventário os itens da classe A são inventariados três vezes ao ano, enquanto os da classe B duas vezes ao ano, e os da classe C apenas uma vez ao ano.
ID 62315 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2025

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). Coluna 1 1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação. Coluna 2

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 3 – 2 – 4.
B 4 – 3 – 1 – 2.
C 2 – 4 – 3 – 1.
D 1 – 2 – 3 – 4.
E 3 – 2 – 4 – 1.
ID 62313 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2025

De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.

II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.

III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Apenas a assertiva II está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 62312 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio:

I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública. PORQUE

II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
ID 62311 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2025

De acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividades. São instrumentos normativos que fazem parte desse conjunto, EXCETO:

A O Estatuto.
B As Leis Delegadas.
C O Regimento Geral.
D As Resoluções do Conselho Superior.
E Os Atos da Reitoria.
ID 62310 Legislação Federal Geral FUNDATEC 2025

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.

III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Apenas a assertiva II está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 47601 Legislação Federal Geral Consulplan 2025

Marcos, magistrado, recebeu para apreciação judicial ação popular após sua regular distribuição. Sobre os aspectos que envolvem tal ação e sua regulação pela Lei Federal nº 4.717/1965, assinale a afirmativa correta.

A Pessoa jurídica possui legitimidade para propor ação popular.
B Pode ser proposta por qualquer indivíduo que se encontre em território nacional.
C Embora o Ministério Público não possua legitimidade originária para ajuizamento da ação popular, a lei permite que promova o prosseguimento da ação caso o autor venha a desistir da ação.
D Caso Marcos venha a verificar que o pleito interessa simultaneamente à União e a outras pessoas, ou entidades de outras esferas federativas, será competente, para o processamento da causa, o Superior Tribunal de Justiça.
ID 25351 Legislação Federal Geral FGV 2025

O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao patrimônio genético. Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais

A têm o dever de compartilhar o acesso ao CTA com a população brasileira, sempre que for de origem identificável, promovendo seu uso de maneira ampla.
B podem comprovar que seu saber foi adquirido a partir de fontes primárias fidedignas dentro de sua comunidade, para que seja reconhecido como um CTA.
C estão proibidos de comercializar livremente produtos com patrimônio genético natural, uma vez que a venda desses recursos afeta os interesses econômicos nacionais.
D podem autorizar o acesso ao CTA, desde que sua origem não seja identificável, uma vez que o controle desses conhecimentos garante a preservação da cultura da comunidade.
E têm direito de participar no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso ao CTA e à repartição de benefícios decorrente desse acesso.
ID 25350 Legislação Federal Geral FGV 2025

As afirmativas a seguir apresentam corretamente objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, conforme estabelecido pelo Decreto 6.040/2007, à exceção de uma . Assinale-a.

A Garantir recortes diferenciados nos programas e ações de inclusão social, voltados especificamente para os povos e as comunidades tradicionais.
B Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
C Garantir a inclusão produtiva com a promoção de tecnologias sustentáveis, respeitando o sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais e valorizando os recursos naturais locais e as práticas tradicionais.
D Garantir o acesso à formação educacional para comunidades tradicionais, com ênfase na educação formal nas escolas públicas urbanas, promovendo o desenvolvimento intelectual padronizado dos cidadãos.
E Garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.
ID 23788 Legislação Federal Geral FGV 2025

A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado.

( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – F – V.
C V – F – F.
D V – V – F.
E F – V – V.