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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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1.049 questões encontradas

ID 11924 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2024

A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP). Os documentos que formalizarem os atos do procedimento do pregão serão públicos, salvo, por exemplo, os casos de sigilo decorrente de legislação e as informações declaradas e aceitas pelo pregoeiro como segredos de negócio dos licitantes.

A Certo

B Errado

ID 11923 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2024

A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP). Quando os atos do pregoeiro possuírem vício de legalidade, ele mesmo não poderá anulá-los, porém poderá revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A Certo

B Errado

ID 11922 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP. Rafaela poderá solicitar informações e esclarecimentos à contratada a respeito de atividades, equipamentos e materiais, inclusive recursos humanos, relacionados à execução contratual.

A Certo

B Errado

ID 11921 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP. Rafaela deverá, sempre, manter o registro de reclamações, irregularidades, falhas e outras ocorrências que sejam consideradas relevantes pela fiscalização, na execução das atividades contratadas.

A Certo

B Errado

ID 11920 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP. Rafaela poderá recusar parcela dos serviços eventualmente executada em desacordo com o contrato ou capaz de comprometer a segurança de pessoas e bens da empresa ou de terceiros.

A Certo

B Errado

ID 11919 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Rafaela foi designada, de acordo com os preceitos legais, como fiscal de determinado contrato de execução de obras e serviços de engenharia em unidade operacional da PETROBRAS.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP. Se Rafaela agir com omissão na fiscalização contratual, eximirá a contratada da total responsabilidade pela completa execução do objeto contratado.

A Certo

B Errado

ID 5737 Legislação Federal Geral CESGRANRIO 2024

[Questão inédita] Levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº. 105, de 2001, e as respectivas interpretações prestigiadas pelo Supremo Tribunal Federal, as informações bancárias requisitadas pela Receita Federal:

A somente podem ser fornecidas à Receita Federal caso exista ordem judicial amparando a requisição.

B podem ser compartilhadas pela Receita Federal com o Ministério Público, caso evidenciem a prática de crimes de qualquer natureza.

C somente podem se referir a montantes mensais creditados e debitados, sendo vedado o fornecimento de informações relativas aos lançamentos individuais realizados em conta bancária.

D devem ser franqueadas ao Fisco, mesmo que não sejam imprescindíveis à consecução da fiscalização tributária.

E não podem ser fornecidas, por conta da proteção constitucional ao sigilo bancário.

ID 5292 Legislação Federal Geral CESGRANRIO 2024

Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no FGTS. De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte situação:

A for despedido sem justa causa, excluídas a rescisão indireta, de culpa recíproca e de força maior.

B tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

C permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

D tiver aposentadoria concedida pela Previdência Social.

E for acometido, ou qualquer de seus dependentes, subitamente, de qualquer doença grave.

ID 1698 Legislação Federal Geral AOCP 2024

Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A O acesso à informação compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

B Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa, ainda que haja ocultação da parte sob sigilo.

C Para obter acesso às informações de interesse público, o interessado deverá expor os motivos determinantes da solicitação.

D Quando se tratar de informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o acesso será negado.

E No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.

ID 1697 Legislação Federal Geral AOCP 2024

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCETO

A manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

B promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

C zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.

D declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

E captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.