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1.049 questões encontradas

ID 107526 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:

A Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.

B Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.

C De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

D Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.

ID 107374 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença. É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte) . A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte) . A sentença está:

A Totalmente correta.

B Correta somente em sua 1ª parte.

C Correta somente em sua 2ª parte.

D Totalmente incorreta.

ID 107350 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:

A A busca incessante de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso e dependência de drogas.

B O reconhecimento das semelhanças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá?los de forma igual.

C A conscientização do usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas.

D A busca da atuação conjunta e integrada entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.

ID 107304 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

A Garantia de condições de acesso às atividades desportivas sem distinções ou formas de discriminação.

B Ser caracterizado como dever do Estado somente fomentar as práticas desportivas formais.

C Proteção e incentivo de manifestações desportivas de criação nacional.

D Supremacia nacional na organização da prática desportiva.

ID 107267 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Baseando-se na Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, o conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados:

I. Permacultura.

II. Regenerativo.

III. Natural. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.

B Apenas nos itens I e II.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 107164 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações, corresponde a uma informação que tem:

A Integridade.

B Primariedade.

C Autenticidade.

D Disponibilidade.

ID 107161 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo um enquadramento tributário simplificado e acesso a direitos previdenciários. Com base nisso, analisar os itens.

I. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.

II. O MEI é modalidade de empresa de pequeno porte. Está CORRETO o que se afirma:

A Em ambos os itens.

B Apenas no item I.

C Apenas no item II.

D Em nenhum dos itens.

ID 107103 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A Fundação _______________________________ realizará, a cada cinco anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios direcionados à implementação da PNPIR.

A Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

B Instituto Benjamin Constant

C Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

D Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ID 107101 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, é vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de:

I. Desporto educacional.

II. Menores até a idade de dezesseis anos completos.

III. Desporto militar. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item II.

C Apenas no item III.

D Em todos os itens.

ID 106961 Legislação Federal Geral OBJETIVA 2025

No que diz respeito aos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019, analisar os itens.

I. Buscam incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

II. Consideram, na orientação central, exclusivamente os aspectos legais e científicos, especialmente a posição majoritariamente contrária da população quanto à legalização.

III. Reconhecem as semelhanças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, e trata-os de forma igualitária, considerando a quantidade apreendida. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.

B Apenas no item III.

C Apenas nos itens I e II.

D Apenas nos itens II e III.