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Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o servidor público titular de cargo efetivo do Município de Tangará da Serra/MT permanecerá vinculado ao SERRAPREV nas seguintes situações:

I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo.

II. Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.

III. Durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em serviço em alguns casos. São eles, EXCETO:

A No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor.
B Na prestação de serviço particular.
C Em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor.
D Na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo.

Com base na classificação de multas aplicadas no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT (Lei Complementar nº 016/1996), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Leves. 2. Graves. 3. Gravíssimas. Coluna 2

( ) Assim consideradas as esporádicas, que não causem riscos de danos à saúde pública, à flora, à fauna, aos monumentos, ao patrimônio público, à estética urbanística, ou ao sossego público.

( ) As continuadas, que causem sério risco à incolumidade da saúde pública, à fauna, à flora; as que representem desobediência à norma expressa neste Código, ou causem efetiva degradação ao ambiente ou ao patrimônio público, ou ainda, as que impliquem, por sua ação, em prejuízo ao erário público, à ordem pública ou ao sossego público.

( ) As que causem significativo dano à saúde pública ou ao meio ambiente, e as que, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal, tenham conotação de desobediência intencional às determinações expressas deste Código. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 2 – 3.
B 2 – 3 – 1.
C 3 – 1 – 2.
D 3 – 2 – 1.

Em relação à admissão de pessoal a serviço do SERRAPREV, previsto na Lei Complementar nº 153/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A Poderão ser contratados empregados sem nenhum tipo de garantia.
B A admissão se fará mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
C Os direitos, deveres e regime de trabalho dos servidores do SERRAPREV reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos servidores municipais.
D O Diretor Executivo poderá requisitar servidores municipais, por necessidade administrativa, mediante requerimento ao Prefeito Municipal.

A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargodo Município em matéria de, EXCETO:

A Bem-estar público.
B Preservação do Patrimônio Público.
C Escolha pública de ir e vir.
D Higiene pública.

O código para deslocamento de unidades móveis J9 significa:

A Chegada ao local do atendimento ou ao destino.
B Saída da base ou do local do atendimento quando em deslocamento com paciente/vítima.
C Unidade liberada e pronta para ocorrência.
D Almoço.

Um técnico de Edificações da prefeitura de Tangará/MT, em vistoria à uma obra do município, é questionado pelos operários sobre qual deve ser o comprimento (projeção horizontal) de uma rampa acessível, considerando que ela deve ter inclinação de 8% e altura de desnível de 0,80 metros. Qual deve ser a resposta do técnico?

A 8 metros.
B 12 metros.
C 15 metros.
D 10 metros.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.

( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.

( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V.
B V – V – F.
C V – F – F.
D F – F – V.
E F – V – F.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.

( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – V.
B V – V – F.
C V – F – F.
D F – F – V.
E F – V – F.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:

I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.

II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.

III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.