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ID 82379 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009 que dispõe sobre o meio ambiente: “______ se dará separadamente para: o lixo doméstico; os resíduos patogênicos e os sépticos de origem dos serviços de saúde; entulho procedente de obras de construção civil; podas de árvores e jardins; restos de feiras, mercados e dos alimentos das atividades geradoras de alto teor de produção dos mesmos. ”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Apenas a coleta hospitalar

B Apenas a coleta seletiva de resíduos líquidos

C A coleta diferenciada para os resíduos

D A coleta exclusivamente dos resíduos inflamáveis

ID 82378 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado através de alguns pontos e princípios observados. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A Exploração e utilização racionais dos recursos naturais de modo a desistabilizar o equilíbrio ecológico

B Promoção de incentivos a fim de estimular as ações para manter o equilíbrio ecológico

C Ação municipal na manutenção da qualidade ambiental, tendo em vista o uso coletivo, promovendo sua proteção, controle, recuperação e melhoria

D Acompanhamento da qualidade ambiental

ID 82372 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far-se-á, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da data do interrogatório designado. Assinale a alternativa que apresenta a forma de entrega da citação que não está prevista no decreto citado.

A Por entrega pessoal do mandado

B Por correspondência

C Por edital

D Por e-mail particular ou institucional

ID 82371 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que sujeite à pena de repreensão e suspensão prescreverá ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A em 01 (um) ano

B em 02 (dois) anos

C em 03 (três) anos

D em 05 (cinco) anos

ID 82233 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), a qual instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (PE) – SAÚDE-RECIFE:

A o Regime de Autogestão compreende a utilização dos recursos do Município, bem como a utilização de outros recursos através de convênios e/ou contratos firmados com profissionais e/ou entidades da rede pública ou privada de assistência à saúde

B a adesão ao SAÚDE-RECIFE será facultativa

C os beneficiários farão jus à prestação dos serviços por ele cobertos, após o pagamento da primeira contribuição mensal, não condicionados aos prazos de carência, na forma de regulamento, contido em Decreto do Poder Executivo Municipal

D fica dispensado do cumprimento dos prazos de carência, que serão estabelecidos no Decreto de que trata o parágrafo anterior, o filho recém nascido de beneficiário titular, que venha a ser inscrito como dependente no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o nascimento

E equiparam-se ao filho recém nascido, para efeitos do parágrafo anterior, os menores que venham a ser adotados, nos termos da legislação em vigor

ID 82232 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). “A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos”:

( ) Assistência médica preventiva, compreendendo, dentre outras, a profilaxia das doenças transmissíveis, educação sanitária e higiene do trabalho.

( ) Tratamento hospitalar nas diversas especialidades.

( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica médica e odontológica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A V - V - V

B V - V - F

C V - F - V

D F - F - V

E F - F - F

ID 82230 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta. É dever de todo agente público da Ampass:

I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público.

II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão.

III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A I, II e III

B I e II apenas

C I apenas

D II e III apenas

E I e III apenas

ID 82171 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta. “É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em normas constitucionais, legais e regulamentares”:

I. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.

II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins diversos de sua finalidade específica.

III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão é improcedente. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III

B I e II apenas

C I apenas

D II e III apenas

E I e III apenas

ID 80999 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, depósito ou venda de alimentos deverá possuir alvará de funcionamento e caderneta de controle sanitário. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A O alvará de funcionamento será concedido após inspeção das instalações pela autoridade sanitária competente

B A caderneta de controle sanitário conterá as anotações das ocorrências verificadas pela autoridade fiscalizadora da Secretaria de Saúde nas visitas de inspeção rotineiras

C Estabelecimentos destinados a depósito de alimentos não precisam de alvará de funcionamento

D A caderneta de controle sanitário conterá as anotações de penalidades que porventura tenham sido aplicadas

ID 80997 Legislação Municipal Geral IBFC 2024

A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “______: a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, dotadas de instalações provisórias”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Feira permanente

B Feira de artesanato

C Feira livre

D Feirante mercador