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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 130505 Legislação Tributária Estadual Geral CEBRASPE 2019

O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas

A internas são de 7% e de 17%.

B internas são de 12% e de 17%.

C interestaduais são de 17% e de 25%.

D interestaduais são de 7% e de 12%.

E internas e interestaduais são de 7%, de 12% e de 17%.

ID 130499 Legislação Tributária Estadual Geral CEBRASPE 2019

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

A No caso de transmissão causa mortis , independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador.

B Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia.

C Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação

D Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.

E Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito.

ID 130488 Legislação Tributária Estadual Geral CEBRASPE 2019

Acerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta

A Os praças das Forças Armadas que exercem função de capelão têm direito à isenção da taxa do serviço de registro de veículo

B O atestado de pobreza é prova necessária para o gozo da isenção da taxa sobre o serviço de expedição de certificado de vacinação animal.

C O solicitante de certidão para fins militares terá isenção da taxa de expedição do documento somente se comprovar ser militar

D As microempresas têm direito à isenção da referida taxa, desde que apresentem documento fornecido pelo órgão estatal competente que comprove a condição de microempresa

E A isenção da referida taxa é aplicável ao serviço de emissão de atestado de vida, mas não ao de sepultamento de cadáver.

ID 130486 Legislação Tributária Estadual Geral CEBRASPE 2019

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a

A remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída

B circulação de bens do ativo permanente

C fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem.

D entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores.

E remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições.