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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126450 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor. De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Durante o período de suspensão do exercício funcional do promotor de justiça estão assegurados ao promotor os efeitos financeiros do cargo.

A Certo
B Errado
ID 126420 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

A corregedor-geral do Ministério Público
B ouvidor-geral de justiça.
C procurador-geral de justiça
D Conselho Superior do Ministério Público.
E Colégio de Procuradores de Justiça.
ID 126370 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue. Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

A Certo
B Errado
ID 126367 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.

A Certo
B Errado
ID 126302 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue. A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

A Certo
B Errado
ID 130498 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2019

Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de

A corregedor geral.
B subprocurador-geral de justiça.
C procurador-geral de justiça.
D membro eleito do conselho superior.
E membro da câmara de coordenação e revisão.
ID 130385 Legislação do Ministério Público Geral CEBRASPE 2019

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item. O enquadramento do servidor no plano de cargos, carreiras e vencimentos ocorre quando o servidor é inserido em matriz de vencimento-base correspondente ao respectivo nível de formação ou qualificação profissional, e é realizado em determinado período previsto em lei, respeitadas a classe e a faixa anteriormente ocupadas.

A Certo
B Errado
ID 36584 Legislação do Ministério Público Geral FGV 2019
Texto associado
Maria, dedicada analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na área processual, solicitou informações à sua chefia imediata a respeito da possibilidade de exercer as atividades laborativas em sua residência, já que o deslocamento para o local de trabalho estava se tornando extenuante, comprometendo o seu próprio rendimento.

Ao se deparar com o questionamento de Maria, a chefia imediata respondeu que essa espécie de trabalho remoto:

A pode vir a ser adotada e, caso Maria seja incluída no programa, será acompanhada pelo Núcleo de Saúde da Instituição;
B somente está ao alcance dos servidores que desempenham suas atribuições em ambiente externo às dependências da Instituição;
C não foi introduzida na Instituição, o que decorria da constatação de que não promovia o aumento da produtividade;
D caso adotada, exime a chefia imediata do dever de acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas;
E gera o vínculo da unidade a que pertence Maria, mesmo durante a fruição de férias e licenças, exigindo ainda o redimensionamento de sua força de trabalho.
ID 36578 Legislação do Ministério Público Geral FGV 2019
Texto associado
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do contraditório e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.

À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:

A não tem competência para revê-lo;
B pode revê-lo a qualquer tempo, de ofício ou se provocado;
C pode revê-lo, se provocado, até 1 (um) ano após a sua conclusão;
D pode revê-lo, de ofício, até 5 (cinco) anos após a sua conclusão;
E pode revê-lo, de ofício ou se provocado, até 2 (dois) anos após a sua conclusão.