QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
42 questões encontradas

Sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução CJF nº 502/2018), assinale a alternativa correta.

A A priorização das ações preventivas baseadas em Inteligência é um dos princípios que regem a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal.
B Quando os meios ordinários se mostrarem ineficazes ou não permitirem, de modo adequado, a preservação do ativo protegido com o necessário grau de eficiência, permitir-se-á o uso desproporcional da força.
C O emprego de arma de fogo ocorrerá exclusivamente quando houver risco efetivo e iminente à vida.
D O Sistema de Segurança Institucional da Justiça Federal será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.
E Pelo menos um dos membros das Comissões Permanentes de Segurança deverá contar com capacitação na área de inteligência; ou, na impossibilidade, deverá a Comissão ser assessorada por profissional particular com reconhecida experiência na área.

Os processos judiciais são classificados de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano de classificação oriundo dessas tabelas constitui o instrumento de gestão documental que padroniza a classificação dos documentos jurisdicionais. Nesse contexto, qual é a tabela que trata do direito material e é utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos?

A Tabela da Administração do Poder Judiciário.
B Tabela de Apoio Forense.
C Tabela de Movimentos Processuais.
D Tabela de Classes Processuais.
E Tabela de Assuntos Processuais.

Você, como técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.

A Missão, visão de futuro e macrodesafios.
B Análise de dados, tendências e propósito.
C Governança, missão e visão de futuro.
D Estratégia, propósito e valores.
E Compliance, estratégia e tendências.

Sócrates, magistrado estadual, está sendo investigado no âmbito de inquérito policial. Contudo, alega a existência de vício procedimental, com base em lei complementar estadual, que estabelece a necessidade de prévia autorização do órgão colegiado do tribunal competente para prosseguir com investigações que objetivam apurar suposta prática de crime cometido por magistrado, o que não ocorreu. Diante do caso, tendo como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A assiste razão a Sócrates, já que a autorização prévia do tribunal competente é exigência para a regularidade formal da investigação e também é exigida no âmbito da LC nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN);
B assiste razão a Sócrates, pois há vício procedimental uma vez que a LC nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN) exige autorização para prosseguimento das investigações, embora a lei estadual seja eivada de inconstitucionalidade formal;
C não assiste razão a Sócrates, pois a norma estadual é inconstitucional por vício de competência e por promover indevida inovação, ofendendo o princípio da isonomia;
D não assiste razão a Sócrates, pois não há utilidade no reconhecimento de nulidade na fase de inquérito, devendo a autorização para investigação ser aferida apenas em caso de denúncia;
E não assiste razão a Sócrates, pois a norma estadual é inconstitucional formal e materialmente, não havendo qualquer necessidade de remessa dos autos ao tribunal.

O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário instituiu o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (PPINC-PJ) com diretrizes para a prevenção a incidentes cibernéticos em seu mais alto nível. O PPINC-PJ baseia-se em um conjunto de boas práticas de segurança cibernéticas para melhor detectar, conter e eliminar ataques cibernéticos, minimizando eventuais impactos na operação das atividades dos órgãos. De acordo com o Anexo I, da Portaria CNJ nº 162/2021, o princípio crítico da PPINC-PJ que tem foco na formação, na revisão de controles/acessos, nos processos e na disseminação da cultura de segurança cibernética é:

A priorização;
B diagnóstico contínuo;
C formação, capacitação e conscientização;
D automação;
E resiliência.

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.o 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em

A reduzir o acúmulo de processos de litigância em série, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos.
B garantir a prestação de serviços de forma ágil e efetiva, com a devida segurança jurídica.
C implementar ações com vistas a efetivas soluções judiciais, de modo a propiciar a solução definitiva dos litígios.
D estabelecer ritos e procedimentos padronizados para processos semelhantes a fim de dar celeridade às decisões.
E criar mecanismos de controle para verificação de demandas repetitivas e mapeamento sobre grandes litigantes.

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.

II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.

III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.

IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

A As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o _____, para os fins regimentais: I - a data da nomeação ou indicação; II - o anterior exercício como efetivo ou substituto; III - a idade, priorizando-se o _____. Parágrafo único: persistindo o empate, decidir-se-á por _____." (Resolução nº 2.909/2002)

A mais antigo / mais jovem / voto secreto
B menos antigo / mais idoso / sorteio
C mais antigo / mais idoso / sorteio
D menos antigo / mais jovem / voto secreto

A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca das disposições da citada lei sobre o procedimento da ADI e da ADC, assinale a alternativa correta.

A Proposta a ação direta, não se admitirá desistência
B A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente poderão ser recebidas pelo relator, mas se indeferidas, caberá apelação
C É possível a denunciação da lide e o chamamento ao processo em ação direta de inconstitucionalidade
D Não é possível medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade