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ID 49829 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Geral FCC 2025

De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diversidade, instituído no âmbito do CSJT, é composto por membros efetivos, dentre os quais,

A o(a) Ministro(a) Presidente do CSJT, que o presidira, sendo que referido Comitê reunir-se-a trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pela Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa.

B um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a) indicado(a) pelo Coordenador do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) e servidores(as) que tiverem sido punidos judicialmente, com sentença transitada em julgado, não poderão integrar o Comitê, não se aplicando essa vedação se a punição tiver sido apenas na esfera administrativa.

C cinco magistrados(as), representando cada uma das cinco regiões do país, indicados pela Presidência do CSJT, sendo obrigatoriamente: um(a) magistrado(a) com deficiência, um(a) magistrado(a) negro(a), um(a) magistrado(a) LGBTQIAP+, uma magistrada mulher e um magistrado homem com mais de 70 anos.

D três servidores(as) do Tribunal Superior do Trabalho ou do CSJT, indicados pela Presidência do CSJT e do TST, obrigatoriamente entre servidores(as) com deficiência, negros(as), LGBTQIAP+, mulheres com mais de 65 anos.

E um(a) Ministro(a) Coordenador(a), indicado(a) pela Presidência do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) Gestores(as) Nacionais não poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as), garantindo a alternância dos membros do Comitê.

ID 49819 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Geral FCC 2025

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .

Manoel é brasileiro, tem 44 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira. Com base apenas nas informações fornecidas, Manoel

A não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista não ser esse Tribunal Superior composto por juízes oriundos da magistratura de carreira.

B comporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado pelo próprio Tribunal Superior e nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, por ainda não possuir a idade mínima exigida para tanto.

D comporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado pelo Presidente da República, devendo ser nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

E comporá o Tribunal Superior do Trabalho, se indicado e nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Superior.

ID 141526 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Geral FCC 2024

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de
Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho,
considere:

I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos
Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas
também por ações especificas e afirmativas voltadas a grupos
minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o
igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.

II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os
mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por
objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor
de indivíduos e pode designar elementos que compõem as
desigualdades sociais.

III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das
gerações mais novas em relação às mais velhas.

Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se,
respectivamente, a

A diversidade - etnia - interseccionalidade.

B equidade - raça - etarismo.

C equidade - raça - interseccionalidade.

D diversidade - raça - etarismo.

E equidade - etnia - etarismo.

ID 50589 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Geral FCC 2024

Mariângela é servidora da área de saúde, Daniel é juiz do trabalho e Frederico é servidor com deficiência da área administrativa da primeira instância. Mariângela, Daniel e Frederico residem e trabalham em Fortaleza. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Resolução Normativa nº 7/2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito desse Tribunal, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação de Primeiro Grau poderá ser composto, desde que a indicação seja regular, por

A Mariângela, Daniel e Frederico.

B Mariângela e Frederico, apenas.

C Mariângela e Daniel, apenas.

D Daniel e Frederico, apenas.

E Daniel, apenas.

ID 50829 Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs Geral FCC 2022

À luz do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, são órgãos do referido Tribunal:

I. A Presidência e a Vice-Presidência.

II. O Tribunal Pleno.

III. A Secretaria de Dissídios Coletivos.

IV. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos.

V. A Escola Judicial. Está correto o que consta APENAS de

A I, II e V.

B I, II e III.

C III, IV e V.

D I, III e IV.

E II, IV e V.