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Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são

A as Comissões Tripartite.
B os Conselhos.
C as Comissões Bipartite.
D as Conferências.
E as Comissões Intergestoras.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Entre as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que objetiva Implementar políticas e programas para promoção do acesso à moradia digna para a população de mais baixa renda, está

A incentivar a pesquisa é a incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional.
B ofertar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
C articular e acompanhar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções nó setor da habitação.
D promover moradia digna como direito « vetor de inclusão social.
E democratizar e descentralizar o controle social e a transparência dos procedimentos decisórios.

A Lei nº 14.715/2023 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), incluindo no campo de atuação do SUS a assistência toxicológica, entendida como

A o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de pacientes toxicômanos.
B dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença.
C o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
D garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal para as pessoas com problemas decorrentes do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
E protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que estabelecem medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde.

É correto afirmar que o Projeto Terapêutico Singular (PTS) é

A um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário.
B um instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde a partir da análise situacional, das necessidades de saúde da população e das peculiaridades próprias de cada esfera.
C um processo de monitoramento e avaliação integrado e articulado com o planejamento de ações, visando analisar os resultados alcançados e as estratégias empregadas para tal.
D um instrumento resultante da reunião da equipe em que o(a) profissional com maior conhecimento do caso distribua tarefas aos demais, conforme a especificidade de cada profissional envolvido no processo.
E uma ferramenta disponibilizada aos profissionais de saúde com a finalidade de registrar e facilitar o acesso a um conjunto de informações do usuário para subsidiar a tomada de decisão.

O controle social como espaço de democratização das políticas sociais tem potencial de resistência no enfrentamento às expressões da questão social, objeto de trabalho do Serviço Social. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentada através da Lei nº 8.142/1990, que dispõe ainda sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, nesta via, possibilitando maior controle dos cidadãos por meio da participação popular. Tendo em vista o grande potencial do controle social como mecanismo de definição da alocação de recursos, é importante compreender que, para receberem os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, conforme a Lei nº 8.142/1990, deverão contar com

A Conferência de Saúde, que reunir-se-á a cada quatro anos.
B Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
C investimentos previstos em lei orçamentária.
D previsão de despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.
E cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.

A respeito da Lei nº 8.142/1990, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O ____________________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e ____________________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da __________________ na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e _______________, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A Controle Social / secretários de saúde / política de saúde / organizativos
B Conselho de Saúde / usuários / política de saúde / financeiros
C Comitê / conselheiros / conferência / sociais
D Conselho de Saúde / entidades empresariais / área da saúde / sociais
E Ministério da Saúde / movimentos sociais / política pública / jurídicos

Os assistentes sociais José e Marilda compõem uma equipe multiprofissional do SUS e, em uma reunião, foram requisitados a registrarem todas as informações a que tiverem acesso durante os atendimentos, no prontuário do usuário, a fim de serem compartilhadas com toda a equipe. Em observância ao Código de Ética do/a Assistente Social, diante da situação narrada, assinale a alternativa que apresenta a postura dos assistentes sociais que está alinhada à proteção dos usuários e ao sigilo profissional.

A Acatar a solicitação e trabalhar na perspectiva do pluralismo, aceitando a diversidade de opiniões, de condutas de procedimentos e de entendimentos.
B Acatar a requisição realizada, respeitando as normas e os princípios éticos das outras profissões e buscando compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade, contribuindo, assim, para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social.
C Efetivar o que foi requerido a fim de incentivar a prática interdisciplinar e contribuir para a construção de princípios favoráveis ao acolhimento do usuário, o fortalecimento das relações com os profissionais e destes entre si, contribuindo, também, para novas formas de organização do trabalho.
D Expressar incômodo com a situação mediante qualquer tipo de conduta, inclusive verbal, gestual, e denunciar ao Conselho Regional a Instituição.
E Dialogar com a equipe e esclarecer que só poderão ser prestadas informações dentro do estritamente necessário, em busca de proteger o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Qual é a iniciativa que trata da atualização da Rede Cegonha para promover um modelo de cuidado humanizado e integral para a saúde da gestante, parturiente, puérpera e da criança, observando as desigualdades étnico-raciais e locorregionais?

A HumanizaSUS.
B Vigilância em Saúde.
C Rede de Atenção à Saúde.
D Rede Alyne.
E Rede Cegonha II.

As ações de trabalho dos assistentes sociais no cotidiano profissional favorecem interesses sociais distintos e contraditórios. Considerando o projeto ético-político do Serviço Social, quanto aos seus compromissos, assinale a alternativa que apresenta o valor ético central do Serviço Social.

A Democracia.
B Liberdade.
C Igualdade.
D Equidade.
E Justiça.

Lúcia formou-se recentemente em Serviço Social e foi contratada por uma instituição de ensino para atuar como assistente social. Devido à falta de experiência profissional, mesmo mantendo estudos contínuos, Lúcia apresenta muitas dúvidas na construção do projeto de intervenção profissional. Por essa razão, entrou em contato com Vera, assistente social que integra o núcleo de gestão da instituição. As duas passaram a realizar reuniões semanais, planejadas com o objetivo de possibilitar a interlocução entre elas, profissionais que atuam em níveis distintos: uma na execução direta do serviço e outra em um nível mais central, na gestão institucional. Ambas buscam construir coletivamente o projeto de intervenção profissional; entretanto, apesar do caráter democrático do processo, há uma relação de autoridade, decorrente das diferentes posições hierárquicas que ocupam na instituição.

Diante desse contexto, é correto afirmar que o processo descrito se trata de

A orientação institucional.
B assessoria.
C consultoria.
D acompanhamento técnico-estrutural.
E supervisão profissional.