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ID 186026 Direito ambiental Gestão das florestas públicas - Lei nº 11.284 de 2006 CEBRASPE 2026

No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

A Os benefícios econômicos decorrentes de serviços ambientais vinculados à floresta pública pertencem exclusivamente ao poder concedente, sendo vedada disposição contratual em sentido diverso.
B A atribuição contratual ao concessionário da titularidade de créditos de carbono acarreta a transferência parcial do domínio da floresta pública objeto da concessão.
C Por não envolver supressão de recursos madeireiros, a exploração de serviços ambientais vinculados à conservação florestal prescinde de procedimento licitatório específico.
D A exploração econômica de serviços ambientais autoriza a flexibilização das exigências de manejo florestal sustentável aplicáveis à unidade de manejo.
E A concessão florestal pode abranger a exploração econômica de produtos e serviços florestais, inclusive de serviços ambientais associados à conservação, desde que tal possibilidade esteja prevista nos respectivos edital e contrato.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026
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