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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 11455 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CEBRASPE 2024

Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue. A intencionalidade pública e a resposta ao problema público são dois elementos fundamentais de toda política pública.

A Certo
B Errado
ID 11454 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CEBRASPE 2024

Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue. A abordagem multicêntrica possibilita o aproveitamento do instrumental analítico e conceitual da área de política pública para o entendimento de amplo espectro de fenômenos político-administrativos de natureza não estatal.

A Certo
B Errado
ID 11445 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CEBRASPE 2024

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir. No processo de formulação de políticas públicas, os atores interagem, alocam recursos, constroem coalizões e resolvem conflitos em um cenário político.

A Certo
B Errado
ID 11444 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CEBRASPE 2024

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir. Caracteriza-se como determinante estrutural da corrupção a maior dificuldade que certas estruturas burocráticas impõem aos agentes econômicos, o que aumenta a possibilidade de corrupção para se contornarem os empecilhos impostos pelo excesso de legislação.

A Certo
B Errado
ID 11425 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CEBRASPE 2024

Assinale a opção que corresponde à espécie de critério utilizado na avaliação de políticas públicas e associado à homogeneidade da distribuição de benefícios entre os cidadãos favorecidos.

A eficácia
B economicidade
C equidade
D eficiência econômica
E eficiência administrativa
ID 4747 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Os indicadores podem ser separados de acordo com a aplicação nas diferentes fases do ciclo de gestão de uma política pública. Indicadores como médicos por mil habitantes ou gasto per capita com educação são usados na gestão do fluxo de implementação de políticas públicas, sendo classificados como indicadores de

A insumo
B produto
C impacto
D processo
E resultado
ID 4746 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Na definição e utilização de Indicadores de Inovação, para fins analíticos ou para orientação de políticas públicas, algumas tendências e qualificações podem ser destacadas, dentre elas, a seguinte:

A o indicador de esforço em P&D (P&D/vendas) sobrevaloriza o esforço inovador das empresas de base tecnológica, enquanto o esforço patentador (patentes/empregado) sobrevaloriza o esforço inovador das grandes empresas.
B o percentual de emprego em P&D é um indicador de capacitação tecnológica nacional, enquanto o saldo da balança de pagamentos tecnológica é um indicador de capacidade de absorção e difusão.
C a mensuração do progresso técnico usando indicadores de esforços ou indicadores de resultado é indiferente, pois, no processo inovador, maiores esforços envolvem mais resultados.
D os gastos em educação, treinamento e formação são um indicador de inovação, enquanto as patentes são um indicador de difusão.
E as patentes mensuram tanto intensidade de invenção quanto de inovação.
ID 4745 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Nos últimos anos, em função da reativação das Políticas Industriais e de Inovação em diferentes países, têm sido realizados esforços para sistematizar os diversos tipos de instrumentos possíveis de serem mobilizados na operacionalização dessas políticas. Dentre as características desses instrumentos, destaca-se a

A diferenciação, quanto às Políticas Industriais com foco na Oferta, entre instrumentos que procuram afetar o desempenho das empresas, incluindo incentivos ao investimento, e instrumentos que afetam a dinâmica geral da indústria, incluindo regulações, por exemplo, no plano da defesa da concorrência.
B diferenciação, quanto ao nível de intensidade da Política Industrial, entre uma Política Industrial leve ( soft ), que envolve intervenções nos preços para realocar recursos, e uma Política Industrial pesada ( hard ), que privilegia a provisão de infraestrutura e bens públicos.
C diferenciação entre instrumentos regulatórios, cuja ênfase recai nas condições gerais da concorrência, como a mobilização de compras do governo, e instrumentos de incentivo, cuja ênfase recai na tentativa de influenciar as ações dos agentes, como no caso da repressão a condutas anticompetitivas.
D tendência de as ações se direcionarem, crescentemente, para a correção pontual de falhas de mercado, comparativamente à possibilidade de uma atuação mais abrangente direcionada para a correção de falhas sistêmicas, por exemplo, relacionadas à adaptação face a novos desenvolvimentos tecnológicos de natureza disruptiva.
E mobilização, no plano específico das Políticas de Inovação, de ações com foco na demanda que incluem o financiamento direto, como os de natureza não reembolsável, e a concessão de incentivos fiscais às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.
ID 4744 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Considere o texto sobre o sistema nacional de emprego. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi criado a partir do Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, após o Brasil ratificar a Convenção nº 88 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a organização e manutenção de um serviço público e gratuito de emprego. A partir de 1990, graças à Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, o Sine transformou-se no braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e oferecidos no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Destaca-se que, a partir de 2011, a política do seguro-desemprego passou a ter uma relação direta com a política de qualificação profissional, em que se vinculava o recebimento do benefício à realização de um curso de qualificação pelo trabalhador. Criava-se, então, uma ligação entre as políticas de trabalho passiva do seguro-desemprego e de trabalho ativa da qualificação profissional. LOBO,

V. ; ANZE,

V. Duas diretrizes para a reestruturação do sistema nacional de emprego. In : IPEA, Política em Foco . Brasília, DF: Ipea, n. 61, p. 44. 2016, Adaptado. MARTINS JR., L. A. A política pública do sistema nacional de emprego no Estado de Minas Gerais: um estudo do público e suas perspectivas no período 2011-2018. In : IPEA, Mercado de Trabalho: conjuntura e análise , Brasília, DF: Ipea, ano 28, n.73, p. 124. 2022, Adaptado. A partir de 2011, essa ligação entre política de trabalho passiva e política de trabalho ativa foi estabelecida efetivamente devido à

A criação do Sistema de Gestão do Programa de Ações de Emprego
B criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
C concessão do seguro-desemprego a profissionais em período de defeso
D instituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
E concessão de benefício a trabalhadores em condições análogas à escravidão
ID 4743 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CESGRANRIO 2024

Recentemente, o princípio da “universalidade com diferenciação” vem sendo defendido pelo Brasil no âmbito dos debates da Agenda 2030. Para Maurício Pinheiro, Finalmente, o Brasil defendeu a incorporação dos conceitos de igualdade de oportunidades e igualdade de resultados. Este último busca evidenciar as dificuldades de determinados grupos para alcançar resultados valorosos – um trabalho decente, um rendimento digno, níveis educacionais e de saúde adequados etc. –, mesmo em situações em que as oportunidades estão formalmente abertas a todas as pessoas (Brasil, 2014, p. 9). Muitas vezes, as desigualdades de resultados decorrem da heterogeneidade das condições pessoais – que envolvem fatores não apenas físicos, mas também sociais, institucionais e culturais –, as quais propiciam a diferentes pessoas, ainda que com acesso aos mesmos meios de bem-estar (mesma renda, por exemplo), o alcance de níveis diversos de bem-estar final. São desigualdades de resultados, por exemplo, as diferenças salariais baseadas em condições de raça ou de deficiência. Portanto, a fim de avaliar adequadamente as metas e os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, requer-se a desagregação de dados e informações, de modo a aferir resultados sobre grupos humanos considerados vulneráveis (Brasil, 2014, p. 12) e, por meio de políticas focadas e transversais a esses grupos, corrigir as desigualdades de resultados. PINHEIRO, M.M.S. Desenvolvimento, planejamento e combate às desigualdades no Brasil: notas sobre o papel das instituições a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado e Amartya Sen. In : MAGALHÃES, L.C.G; PINHEIRO, M.M.S. Instituições e desenvolvimento no Brasil: diagnósticos e uma agenda de pesquisa para políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020, p. 189. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/ 11058/12306/1/Cap5_Desenvolvimento_planejamento.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024. Adaptado. Segundo o texto, os resultados atingidos por diferentes grupos sociais

A identificam-se com as condições iniciais de oportunidades, de maneira que, dadas condições iniciais equivalentes, independentemente de recortes de classe, raça ou gênero, diferentes grupos alcançam resultados iguais ou equivalentes.
B relacionam-se com o conceito de igualdade de oportunidades, na medida em que ambos divergem da criação de metas de desenvolvimento sustentáveis e viabilização de programas de combate à desigualdade, os quais, no âmbito dos ODS, sustentam-se em pilares e eixos autônomos e independentes.
C anulam-se em contextos de políticas públicas focadas em grupos historicamente mais suscetíveis a condições iniciais desiguais, de maneira que a transversalidade de iniciativas governamentais não aumenta a chance de acesso a um trabalho decente ou a um rendimento digno.
D se restringem às condições materiais de origem, como renda por exemplo, indicando que a situação econômica inicial de um determinado indivíduo influencia de forma preponderante os seus resultados finais.
E dependem não apenas de uma condição de igualdade de oportunidades, mas também são consequências de determinados fatores, como raça ou outros traços reconhecidos como vulnerabilidades sociais, os quais, muitas vezes, dificultam o alcance de melhores níveis de bem-estar.