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Considerando os desafios e práticas associados à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A A gestão por resultados no setor público é um conceito recente, introduzido no Brasil apenas na última década, e ainda não possui aplicações práticas significativas nos governos estaduais.
B A implementação de sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas é dispensável na gestão por resultados, uma vez que o foco principal está no cumprimento de metas previamente estabelecidas.
C A gestão por resultados no setor público enfatiza a definição de metas claras e mensuráveis, o acompanhamento contínuo do desempenho e a utilização de evidências para embasar a tomada de decisões e aprimorar a eficácia das políticas públicas.
D No contexto da gestão por resultados, a participação social é considerada secundária, sendo prioritária a atuação exclusiva dos gestores públicos na definição e avaliação das políticas públicas.
E A gestão por resultados na Administração Pública pressupõe que os objetivos estratégicos das políticas públicas sejam definidos exclusivamente a partir de parâmetros técnico-operacionais, sem necessidade de articulação com o planejamento governamental ou com os instrumentos legais de controle e avaliação institucional.

Estamos em uma época de pensamentos compartimentalizados, separados uns dos outros. Neste sentido, mesmo o conhecimento mais sofisticado, se estiver isolado, deixa de ser considerado pertinente. As especializações das disciplinas não chegam
a estabelecer comunicação com as demais. tratando cada uma de problemas a partir de seu ponto de vista e de modo isolado. Isto se toma realmente problemático quando percebemos que os problemas nas sociedades atuais são transversais, multidimensionais e planetários.
(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)

A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve

A ser compartimentalizado em relação à execução, que deve ser fiel às diretrizes estabelecidas a partir de uma abordagem inicial que leve em consideração as múltiplas facetas do problema a ser enfrentado.
B ser atribuição do poder político legitimamente eleito e que não pode ser objeto de submissão 3 técnicos ou acadêmicos. Aos cidadãos, sujeitos passivos da ação estatal, compete gozar dos benefícios e validar ou não a opção política nas eleições.
C orientar-se por uma práxis voltada à resolução de problemas do cotidiano das pessoas. mantendo uma relação dialógica com elas e abandonando as conjecturas acadêmicas que se mostrarem compartimentalizadas e encerradas em modelos teóricos reducionistas.
D ser atribuição da União, uma vez que os problemas transcendem os limites geográficos das cidades e das Estados e somente à União pode representar o Estado nacional perante os outros países.
E ser atribuição de acadêmicos e especialistas, cabendo ao poder público, em caráter vinculante, executar as ações para implementar as diretrizes fixadas a partir da abordagem técnica estabelecida.

Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o item subsequente. A observância da qualidade dos programas e serviços sociais disponibilizados pelo Estado faz parte da etapa de avaliação do ciclo de desenvolvimento das políticas públicas.

A Certo
B Errado

A respeito do planejamento como processo técnico-político, julgue o item subsequente. A compreensão dos conceitos elementares que estruturam uma política social, como os da assistência social, é fundamental para o delineamento do planejamento bem como para uma apreensão ampliada da realidade.

A Certo
B Errado

Segundo o seu Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o Centro Espacial de Alcântara (CEA) tem, entre outros, o objetivo de realizar I atividades industriais que se relacionem ao Setor Espacial Brasileiro. II atividades relacionadas ao turismo e à conscientização da sociedade sobre o valor das atividades espaciais. III o lançamento de artefatos espaciais civis e militares. IV a capacitação de capital humano. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio

A da participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.
B do estabelecimento de limites para a liberdade individual.
C da promoção da diplomacia internacional.
D da definição dos objetivos e das prioridades das ações governamentais.
E do controle da economia como estratégia de ação.

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

A O modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e soluções.
B O modelo racional é baseado em negociações e compromissos, ao passo que o incremental foca a maximização dos objetivos com base em informações precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a convergência de problemas e soluções.
C O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas com maior ênfase nas instituições.
D O modelo racional busca maximizar os objetivos com base em informações precisas, ao passo que o incremental envolve negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de lixo é similar ao incremental, mas com foco em ambiguidades.
E O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve mudanças graduais por meio de negociações; o chamado modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções para problemas mal definidos.

Constitui exemplo de política pública redistributiva

A a concessão de subsídios para empresas que contratem jovens aprendizes, com vistas ao aumento da empregabilidade.
B a implementação de um sistema de saúde universal que ofereça atendimento gratuito a todos os cidadãos, independentemente da renda.
C a criação de um programa de isenção de impostos para pessoas com renda inferior a determinado limite, de forma a permitir que esses indivíduos tenham maior poder de compra.
D o financiamento de projetos culturais que visem promover a diversidade e a inclusão social em comunidades carentes.
E a construção de estradas e infraestrutura que beneficiem a população em geral, sem foco em grupos específicos.

Um dos eixos da Política de Inovação da AEB prevê

A a ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos da AEB, de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos dedicadas à área espacial.
B o alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação promovidas pelas entidades públicas da União com países que são potências no setor espacial.
C o estímulo à produção de científica de forma sigilosa, para o impulsionamento de patentes brasileiras no setor espacial.
D a proteção do conhecimento adquirido pela inovação e pelo estímulo à nacionalização do conhecimento patenteável produzido no país na área espacial.
E a superação das desigualdades regionais na formulação e na implementação de políticas de inovação da área espacial.

Segundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de missões espaciais que possam se submeter

A à ISO (International Organization for Standardization).
B ao padrão NASA (National Aeronautics and Space Administration).
C à European Cooperation for Space Standardization (ECSS).
D ao Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais (ProSAME).
E à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).