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ID 22493 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A avaliação de políticas públicas é um processo essencial para o aprimoramento da ação governamental e a alocação eficiente dos recursos públicos. Para tanto, são utilizados diferentes critérios, que permitem aferir desde o uso dos recursos ( inputs ) até os impactos sociais gerados ( outcomes ). Assinale a afirmativa que descreve corretamente um desses critérios.

A A efetividade corresponde aos resultados sociais ( outcomes ) com a redução do problema e a geração de valor público.

B A eficácia está relacionada à conformidade da execução com normas e procedimentos administrativos pré-estabelecidos.

C A economicidade mede a capacidade da política pública de alcançar metas sociais definidas com o menor custo possível.

D A eficiência administrativa corresponde à relação entre os recursos empregados e os produtos gerados por uma intervenção governamental.

E A equidade busca assegurar uma distribuição proporcional de benefícios entre os diferentes grupos sociais ao prescindir das condições iniciais dos beneficiários.

ID 22492 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem buscado incorporar mecanismos participativos ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Archon Fung propôs o modelo analítico conhecido como Democracy Cube , que descreve processos participativos com base em três dimensões principais: acessibilidade, grau de influência e tipo de interação. Considerando o modelo do Democracy Cube e sua aplicação à análise de experiências participativas no Estado brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que:

A a participação digital, por sua natureza aberta e massiva, sempre se situa no nível mais alto dos três eixos do cubo da democracia.

B o modelo parte da premissa de que ampliar o número de participantes garante, por si só, maior grau de influência nas decisões públicas.

C o eixo relativo ao tipo de interação é periférico, quando a política pública já está previamente formulada por especialistas e técnicos.

D audiências públicas com poder consultivo e convocação restrita exemplificam processos com alta acessibilidade, forte vínculo decisório e interação deliberativa.

E conselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório.

ID 22445 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Na avaliação de políticas públicas, critérios como eficácia, efetividade e eficiência são operacionalizados por meio de indicadores. Esses indicadores funcionam como representações mensuráveis ( proxies ) de insumos, produtos ou resultados das ações governamentais. Considerando as qualidades desejáveis para indicadores em processos de avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que:

A a acessibilidade diz respeito à transparência e à facilidade de obtenção dos dados que compõem o indicador.

B a validade de um indicador está relacionada à facilidade de compreensão por parte dos usuários do sistema.

C a confiabilidade de um indicador depende exclusivamente de sua origem em bases de dados governamentais.

D a estabilidade se refere à rigidez metodológica do indicador, mesmo que isso comprometa sua atualização periódica.

E a simplicidade refere-se à representação precisa do fenômeno, ainda que demande conhecimentos técnicos para sua interpretação.

ID 22314 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A transparência na administração pública fortalece o controle social e a cidadania, enquanto as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam como mediadoras essenciais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das políticas públicas. Acerca da relação entre transparência, capital social e capacidade das OSCs de mobilizar recursos, é correto afirmar que

A a falta de confiança da sociedade não impacta as OSCs, desde que essas organizações mantenham relações sólidas com o governo.

B a legitimidade social das OSCs depende exclusivamente da quantidade de recursos que conseguem mobilizar, não sendo influenciada pela confiança da sociedade.

C o capital social, formado por relações intraorganizacionais, não influencia o desenvolvimento de políticas públicas pelas OSCs, mas contribui para aumentar sua visibilidade.

D a escassez de recursos e a falta de confiança afetam negativamente a capacidade das OSCs de mobilizar recursos, destacando a importância da transparência e da prestação de contas.

E a transparência e a prestação de contas são secundárias para a legitimidade social das OSCs, pois sua atuação é focada exclusivamente em resultados concretos.

ID 22261 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Como orienta o Guia Prático de Análise ex ante das Políticas Públicas disponibilizado pela Controladoria-Geral da União e elaborado pelo Comitê Interministerial de Governança do Governo Federal, é fundamental o uso de evidências, pois assim se permite fundamentar a tomada de decisão, constituindo-se essa prática em insumo que potencializa os resultados do processo de formulação das políticas públicas. Com relação ao levantamento de dados acerca do problema público e para o desenho das políticas, é correto afirmar que:

A a fonte de dados deve ter qualidade, recomendando-se ter como referência a proposta pela estrutura de governança e gestão do COBIT;

B o levantamento de dados quanto a políticas similares existentes no próprio país e que foram descontinuadas não é representativo, considerando o insucesso dessas políticas;

C a análise SWOT, também conhecida como análise FOFA, é uma ferramenta para avaliar os dados e seu valor para a construção das evidências;

D as bases de dados de organismos internacionais devem ser utilizadas subsidiariamente, pois elas não refletem as peculiaridades locais;

E os indicadores criados segundo o modelo SMART devem ser considerados na formulação das políticas públicas, pela sua qualidade.

ID 22260 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas. No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

A a avaliação do impacto da política pode ser feita desde o momento da sua formulação;

B a elaboração de uma árvore do problema é um recurso interessante para medir a eficiência econômica da política;

C não se pode confundir a avaliação com o monitoramento da política pública, ainda que possam ocorrer concomitantemente;

D para a avaliação da eficiência operacional, a utilização da análise comparativa com outras políticas ( benchmarking ) deve ser feita de forma criteriosa, pois não se podem excluir possíveis repercussões, em se tratando de uma política social;

E a avaliação da governança da política pública é conduzida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, considerando que a implementação das políticas é cada vez mais multinível e intersetorial.

ID 22158 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural. Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

A a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional;

B a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental;

C a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;

D a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta;

E a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.

ID 22156 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

A transparência, ao prever auditorias obrigatórias nas instituições culturais e consultas populares para tomada de decisões estratégicas;

B participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;

C gestão democrática, ao subordinar os sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores ao processo deliberativo das instâncias legislativas dos entes federados;

D controle social, ao vincular a arrecadação de recursos para os programas culturais a plataformas on-line e outras ferramentas de envolvimento do grande público;

E compartilhamento de responsabilidades, ao delegar a elaboração das políticas culturais para diversos ministérios, como o da Educação e o do Trabalho, demonstrando a sua importância para o projeto político do governo.

ID 22150 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa: 1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.); 2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa; 3. explorar sugestões para melhorar o programa. Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:

A experimental, pois só assim será possível testar causalidade sobre a eficiência do programa;

B quantitativa, pois permite medir rigorosamente os indicadores de desempenho e tirar conclusões generalizáveis;

C exploratória, pois não há hipóteses a serem testadas, apenas descobertas a serem feitas sobre o programa;

D qualitativa, porque o mais importante é entender as percepções e experiências dos servidores e usuários dos atendimentos;

E mista, pois combina a coleta e a análise quantitativa dos indicadores com a coleta e a análise qualitativa das percepções e sugestões, proporcionando uma visão integrada do fenômeno.

ID 22145 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

A Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel fundamental na construção de um ecossistema de ciência e tecnologia mais dinâmico no Brasil. Ao incentivar a criação de ambientes de inovação e valorizar a propriedade intelectual, a Lei da Inovação facilitou a aproximação entre ciência e mercado. Nesse contexto, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) desempenham um papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, e, para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deve dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Com relação à Lei da Inovação, é uma competência do NIT:

A acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição;

B financiar ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação

C elaborar a proposta de orçamento anual da instituição, com discriminação detalhada das receitas e despesas previstas;

D definir o regulamento e executar o controle sobre questões éticas e ambientais envolvidas nas criações desenvolvidas na instituição;

E executar atividades e projetos de pesquisa que contribuam para a geração de conhecimento e a inovação em áreas estratégicas.