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ID 11461 Administração Pública Governabilidade CEBRASPE 2024

Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability , julgue o item subsequente. Transparência ativa é definida em lei como a disponibilização de dados pela administração pública, independentemente da existência de solicitações.

A Certo
B Errado
ID 11459 Administração Pública Governabilidade CEBRASPE 2024

Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability , julgue o item subsequente. O incentivo à participação social no controle da administração pública é um dos princípios e diretrizes do governo digital.

A Certo
B Errado
ID 11458 Administração Pública Governabilidade CEBRASPE 2024

Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability , julgue o item subsequente. Accountability é um termo utilizado para definir o processo de registro e classificação de transações financeiras realizadas de forma online.

A Certo
B Errado
ID 11434 Administração Pública Governabilidade CEBRASPE 2024

No que se refere à administração pública, julgue o próximo item. Accountability é um critério objetivo para mensurar a transparência de um Estado, o qual evidencia em que medida a administração pública concede publicidade às suas ações.

A Certo
B Errado
ID 4742 Administração Pública Governabilidade CESGRANRIO 2024

Considere o texto sobre governança pública. A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental. CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública : construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado. A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)

A prescrição de formatos organizacionais padronizados a serem adotados por todos os órgãos públicos.
B variação dos modos de governança no decorrer do tempo, de acordo com as estruturas dos seus arranjos e as ferramentas de políticas públicas disponíveis.
C ênfase em aspectos técnico-burocráticos da governança ligados à gestão de riscos, ao monitoramento e controle da gestão das políticas públicas.
D tendência à agencificação em detrimento do estímulo à intersetorialidade e do desenvolvimento de articulações transversais e interinstitucionais.
E controle institucional ampliado da administração pública em detrimento de outras dimensões e mecanismos de gestão.
ID 4741 Administração Pública Governabilidade CESGRANRIO 2024

Considere os Textos I e II sobre governança. Texto

I Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio. BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI . Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado. Texto

II A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho. GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza : un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado. Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:

A o Texto I contesta o Texto II, restringindo-se à governança supranacional ou mundial.
B o Texto I retifica o Texto II, recusando a governança como auto-organização das comunidades.
C o Texto II especifica o Texto I, abordando a governança como nova gestão pública.
D o Texto II contradiz o Texto I, definindo o conceito de governança corporativa ou empresarial.
E os Textos I e II abordam a governança sob enfoques temáticos incompatíveis entre si.
ID 4739 Administração Pública Governabilidade CESGRANRIO 2024

A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que

A a definição de forma clara dos papéis e das responsabilidades da coordenação de uma política é indispensável.
B a avaliação da governança deve considerar que os componentes do modelo de governança não possuem sobreposições.
C o mecanismo de controle, entre os mecanismos de governança, é o que foca apenas a institucionalização.
D as políticas que são transversais são mais difíceis de serem avaliadas, demandando outras formas de avaliação que não perpassem por múltiplos critérios.
E os rumos da política são impossíveis de serem mudados se a governança já está estabelecida.
ID 4725 Administração Pública Governabilidade CESGRANRIO 2024

Por ser um processo sistemático para identificar, avaliar, monitorar e responder aos gargalos que reduzem as chances de alcance dos objetivos estratégicos de determinada ação política, a gestão de riscos é fundamental para a

A ampliação das políticas públicas e da burocracia estatal
B formação de stakeholders e lideranças comunitárias
C gestão governamental e a governança pública
D informatização das Prefeituras e dos comitês populares
E qualificação dos eleitores e formadores de opinião
ID 4665 Administração Pública Governabilidade CESGRANRIO 2024

Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability , já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a

A ação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.
B deliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.
C governança participativa entre níveis dos poderes federativos.
D prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.
E responsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.