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ID 176302 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência FCC 2024

O termo governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade, como a forma de governo, a relação entre os poderes, os sistemas partidários. Já a governança refere-se

A à prerrogativa de do governo em representar politicamente a sociedade.
B à relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
C às condições do exercício da autoridade política.
D à capacidade governativa em sentido mais amplo.
E à capacidade de o governo representar interesses de suas instituições.
ID 108138 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência OBJETIVA 2024

No que diz respeito à distinção dos termos governança e governabilidade, analisar a sentença. A governabilidade é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas (1ª parte). A governança é a capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 108137 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência OBJETIVA 2024

Sobre as características da Governança Pública, assinalar a alternativa CORRETA.

A É a busca da ineficiência, com meios obsoletos e mais onerosos.
B É o desprezo pelas regras postas, principalmente aquelas referentes à publicidade dos atos.
C É a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
D É a ausência de limites na atuação estatal, e a sociedade não tem participação.
ID 108136 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência OBJETIVA 2024

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

A C - E - E - C.
B C - E - C - E.
C C - C - E - C.
D E - C - E - E.
E E - E - C - E.
ID 108134 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência OBJETIVA 2024

Sobre a accountability vertical e horizontal, analisar a sentença. A accountability vertical é a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de contas (1ª parte). A accountability horizontal é a que os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, com formas de democracia semidireta ou ainda pela utilização do controle social (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.
ID 98326 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CONSULPLAN 2024

A governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atual gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade ( TCU, 2014, p. 33 ). Para alcançar a boa governança em órgãos e entidades da Administração Pública, é importante desempenhar algumas ações, EXCETO:

A Equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação.
B Definir claramente as funções das organizações e as responsabilidades da alta administração e dos gestores, certificando-se do seu cumprimento.
C Garantir que a alta administração tome as melhores decisões em relação às estratégias organizacionais e cultive relações pessoais com os grupos de interesse.
D Tomar ações ativas e planejadas para dialogar e prestar contas à sociedade, bem como engajar, efetivamente, organizações parceiras e partes interessadas.
ID 98325 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência CONSULPLAN 2024

Ao tornar públicas as informações governamentais, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso democrático de prestação de contas e de accountability . Se o Art. 70 da Constituição Federal previa que todo aquele – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – que lidasse com bens e valores públicos ou pelos quais a União respondesse, deveria assumir obrigações de natureza pecuniária, a prestação de contas começará a ser regulamentada a partir de:

A Lei de Responsabilidade Fiscal.
B Relacionamento com o cidadão ( Governmenttocitizen – G2C).
C Relacionamento com o fornecedor ( Governmentto Business – G2B).
D Relacionamento com outros órgãos do governo ( GovernmenttoGovernment – G2G).
ID 92391 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência IDECAN 2024

De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que

A Accountability consiste no estímulo à prestação de contas responsiva e responsável. Por outro lado, Governança envolve a preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação.
B Governança consiste no método adequado de promover os objetivos políticos pelos órgãos governamentais perante a sociedade. Por outro lado, Accountability diz respeito à estrutura de prestação de contas dentro das organizações públicas.
C Governança consiste em tornar mais eficiente a atividade administrativa. Por outro lado, Accountability envolve a prática de motivar as decisões administrativas a fim de promover o diálogo.
D Accountability consiste em diretrizes que visam orientar as atividades governamentais para o planejamento prévio da atividade administrativa. Por outro lado, a governança envolve estimular o diálogo e a transparência na atuação administrativa.
E Governança consiste em definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais. Por outro lado, Accountability envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.
ID 83714 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência IBFC 2024

Dentre os princípios da governança pública : “______: capacidade de minimizar incertezas, garantindo um grau de segurança e credibilidade ao cidadão.” Assinale a alternativa correta que preencha corretamente a lacuna.

A Confiabilidade
B Capacidade de resposta
C Integridade
D Prestação de contas e responsabilidade (accountability)
E Transparência
ID 83713 Administração Pública Governança, Accountability e Transparência IBFC 2024

Dentre os mecanismos para o exercício da governança pública: A “______ compreende o conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: integridade, competência, responsabilidade e motivação.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A planejamento orçamentário
B controle
C prestação de contas
D melhoria regulatória
E liderança