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Julgue o item a seguir, referente ao governo eletrônico. A adoção do governo eletrônico prejudica a transparência da gestão pública, uma vez que poucos cidadãos têm acesso à Internet.

A Certo
B Errado

Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability , julgue o item subsequente. O surgimento do governo eletrônico, que ocorreu com a evolução das TIC e da Internet, promoveu formas de relacionamento da sociedade com a administração pública e desta com aquela, baseadas na prestação de serviços sem necessidade de presença física.

A Certo
B Errado

Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability , julgue o item subsequente. A Estratégia Nacional de Governo Digital não contempla a promoção da transparência devido às dificuldades tecnológicas e legais relativas à identificação de usuários de redes sociais.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016. A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá estabelecer normas complementares relacionadas à elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados abertos.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016. A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

A Certo
B Errado

Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item. O coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho temporários com duração não superior a um ano e compostos por, no máximo, sete membros.

A Certo
B Errado

Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até cinco anos.

A Certo
B Errado

Qual é o principal objetivo do governo eletrônico (e-gov)?

A Reduzir a transparência governamental para aumentar a eficiência operacional.
B Limitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos para controlar a demanda.
C Diminuir a comunicação entre diferentes setores do governo.
D Aumentar a complexidade dos processos governamentais para melhorar a segurança.
E Promover a inclusão digital e a participação cidadã por meio da tecnologia.

Ao longo das últimas décadas no Brasil, observa-se a progressão do modelo de governo eletrônico, com a evolução de tecnologias de informação e comunicação (TICs), transformando-se em digital. Um marco dessa mudança na administração pública federal foi:

A em 2015, o lançamento do Modelo de Software Público, trazendo garantias para políticas de registro e usabilidade de softwares.
B a criação, em 2021, do programa Startup.Gov.br, acelerando o desenvolvimento de projetos de transformação digital.
C em 2018, após anos de intensa informatização dos processos internos de trabalho, é lançada a Estratégia de Governança Digital.
D em 2018, o Sistema de Registros de Preços foi instituído, estabelecendo procedimentos para futuras contratações de serviços e aquisição de bens.
E o estabelecimento, em 2012, do Sistemas de Convênios (Siconv) que passou a atender todo o ciclo de transferências de recursos voluntários.
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

De acordo com a publicidade dos atos administrativos e da transparência da administração municipal, considera-se que o prefeito deverá publicar:

A Mensalmente, o balancete resumido da receita e da despesa.
B Anualmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.
C Mensalmente, a listagem dos nomes, cargos, empregos, funções públicas e remuneração de todos os servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos do município.
D Anualmente, até 31 de dezembro, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e a demonstração das variáveis patrimoniais, em forma sintética.