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Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de arquivos públicos.

A Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
B Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
C Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, solicitados por meio da Lei da Transparência.
D Conjuntos de documentos produzidos no exercício das atividades de órgãos públicos de qualquer esfera, em decorrência de suas atividades, solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
E Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias

São dimensões do Governo Eletrônico no setor público:

A e-commerce e e-serviços públicos.
B ciber-soberania e ciber-democracia.
C e-saude, ciber-segurança e e-democracia.
D e-serviços públicos, e-administração pública e e-democracia.
E e-cidadania, e-soberania, e-administração e e-serviços públicos.

A iniciativa “Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo Federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros”, que faz parte da estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao objetivo de

A acesso digital único aos serviços públicos.
B oferta de serviços públicos digitais.
C serviços preditivos e personalizados ao cidadão.
D serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes.

Assinale a opção que apresenta iniciativas que estão descritas no Decreto Federal n.º 10.160/2019 e que visam aprimorar ou elaborar mudanças administrativas.

A acesso às informações públicas e eficiência administrativa
B promoção da cultura administrativa e promoção da cultura financeira
C acesso aberto a todos os órgãos ministeriais, independentemente de justificativa, e combate à corrupção
D fim dos impedimentos de titulares de órgãos representados pelo governo aberto e fortalecimento da integridade pública

Julgue o item a seguir, relativos a prototipação, storytelling , MVP (mínimo produto viável) e design thinking. O design thinking , por ser uma abordagem empírica e centrada em processos, é uma opção para resolução de problemas que não sejam complexos.

A Certo
B Errado

A respeito de design thinking , julgue o próximo item. A etapa de imersão é dividida em duas fases: a preliminar e a profunda; na imersão profunda, é feito o detalhamento das especificidades do problema.

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente os partidos políticos, os sindicatos e as organizações do terceiro setor são partes legítimas para representar junto ao órgão competente dos Tribunais de Contas dos Estados e aos respectivos Ministérios Públicos, o descumprimento das prescrições da Lei de Transparência.

II. Com a finalidade de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer interessado, o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização.

III. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, por meio da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Está correto o que se afirma apenas em

A II.
B III.
C I e II.
D I e III.
E II e III.

Segundo Di Pietro

( 2010 ), “a própria licitação já se constitui em um princípio, visto que a Administração Pública não possui discricionariedade de escolher o seu contratado e necessita seguir alguns procedimentos para selecioná-lo; ela decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público e que se constitui em uma restrição à liberdade administrativa na escolha do contratante; ou seja, a Administração Pública terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse público. Os Princípio do(a) ____________________ significa o tratamento uniforme para situações uniformes, distinguindo-as na medida em que exista diferença. O Princípio do(a) ________________ determina que a licitação deve buscar selecionar o contratado que apresente as melhores condições para atender aos reclames do interesse público, tendo em vista todas as circunstâncias previsíveis, dentre elas, preço, capacitação técnica, qualidade etc; e, o Princípio do(a) ____________ obriga a que, em todos os atos que praticar, o agente público deva agir como um bom administrador, ou seja, na prática do ato, deve ele perquirir se tal ato seria ou não praticado, normalmente, por um bom administrador; se concluir que sim, pode e deve praticá-lo, se, ao contrário, não deve praticá-lo, pena de infração ao princípio”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Isonomia / Julgamento Objetivo / Legalidade
B Igualdade / Proposta mais Vantajosa / Legalidade
C Isonomia / Proposta mais Vantajosa / Moralidade
D Legalidade / Vinculação ao Instrumento Convocatório / Moralidade

Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária. À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana

A deve ser negado, considerado o direito à intimidade.
B pode ser atendido, caso sejam indicados os motivos determinantes da solicitação.
C pode ser atendido, somente após a prolação de decisão judicial autorizando o fornecimento da informação.
D está sujeito ao juízo valorativo da autoridade competente, que deve ponderar os interesses envolvidos e decidir.
E deve ser atendido, em razão do caráter público da informação, mesmo que não sejam indicados os motivos.