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ID 179100 Direito do Trabalho Grupo Econômico FCC 2025

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A empresa 'Z' possui personalidade jurídica própria, mas está sob a direção da empresa “X".
II. Entre a empresa “G" e a empresa “L" há apenas a mera identidade de sócios.

Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A não há caracterização de grupo econômico entre as empresas “Z” e “X", mas há caracterização de grupo econômico entre as empresas “G' e 'L”.

B não há caracterização de grupo econômico dentre as empresas “Z" e “X", bem como entre as empresas “G' e “L”.

C a empresa 'Z' será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego da empresa “X', havendo, também, a caracterização de grupo econômico entre as empresas “G' e “L”.

D as empresas “Z' e “X" serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, havendo, também, a caracterização de grupo econômico entre as empresas “G' e “L”.

E as empresas “Z” e “X" serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego e não há caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e 'L”.

ID 177442 Direito do Trabalho Grupo Econômico FCC 2024

O integrante de grupo econômico é responsável solidário pelas obrigações decorrentes das relações de emprego mantidas por todas as empresas do grupo. De acordo com as previsões legais,

A a configuração de grupo econômico depende de ato de formalização societária que atribua responsabilidade a cada empresa dele integrante, sendo que os percentuais dessa responsabilidade previstos no documento societário devem ser respeitados pela Justiça do Trabalho em caso de condenação.

B essa responsabilidade abrange as empresas que tenham sócios em comum, independentemente de qualquer controle ou coordenação entre elas.

C a caracterização de grupo econômico exige, necessariamente, que uma empresa exerça controle ou direção sobre outra, ou que exista demonstração de interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, mesmo que atuem em atividades econômicas diferentes.

D a mera colaboração entre empresas, sem que haja subordinação ou coordenação, é suficiente para a configuração de grupo econômico.

E as empresas que compõem um grupo econômico são solidariamente responsáveis, desde que atuem na mesma cadeia produtiva e estejam localizadas na mesma região geográfica.

ID 159189 Direito do Trabalho Grupo Econômico AOCP 2023

Considere a situação hipotética na qual duas empresas possuem os mesmos sócios em seu quadro societário. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B Tendo duas ou mais empresas identidade de sócios em seu quadro societário, resta imediatamente caracterizado o grupo econômico, ainda que as atividades desenvolvidas sejam diferentes.

C Será caracterizado como grupo econômico aqueles casos nos quais as empresas tiverem cumulativamente a identidade de sócios e também de atividades, ainda que não demonstrada a comunhão de interesses entre elas.

D Ainda que reste configurado que as duas empresas integrem o mesmo grupo econômico, não haverá a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, respondendo cada uma de forma independente.

E Nos casos em que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.