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ID 112961 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal VUNESP 2023

Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.

A A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
B A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, pouco importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado.
C Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é vedada a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, sendo necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
D No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo.
E No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
ID 17664 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus .

A O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
B O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
C O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
D O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
E A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.
ID 129997 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal CEBRASPE 2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

A Certo
B Errado
ID 88734 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal IBFC 2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus
B É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção
C É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz
D Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular
E Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional