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ID 209546 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil FUMARC 2026

Qual evento histórico é considerado o marco fundamental para o movimento que culminou na garantia da saúde como 'direito de todos e dever do Estado' na Constituição Federal de 1988?

A A 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS) realizada em 1986.

B A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1974.

C A publicação das Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90).

D O surgimento do Movimento Sanitarista no início do século XX, com a atuação de Oswaldo Cruz.

ID 209545 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil FUMARC 2026

Qual foi o principal objetivo da fase inicial de medicalização da saúde no Brasil, anterior à criação do SUS, que era caracterizada pela atuação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)?

A Focar nas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no nível primário de atenção.

B Garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde a toda a população brasileira.

C Implementar um modelo de Vigilância Sanitária robusto para controle de produtos e serviços.

D Prestar assistência médica curativa e hospitalar, prioritariamente aos trabalhadores formais contribuintes da Previdência Social.

ID 157334 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2022

São características das políticas públicas de saúde no Regime Militar (a partir de 1964):

I. serviços voltados para promoção à saúde e à prevenção de doenças;
II. serviços que respondem aos interesses dos produtores de insumos, de equipamentos e aos produtores de serviços;
III. prioridade para a rede de serviços do estado em detrimento da terceirização dos serviços de saúde;
IV. organização da prática médica em moldes mais capitalistas.

A I, II, III e IV.

B Apenas I, II e III.

C Apenas I e IV.

D Apenas II e IV.

E Apenas I e III.

ID 155276 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2021

Assinale a alternativa que está relacionada à primeira década de ditadura militar no Brasil (1964-1974).

A A criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), os quais ofereciam aos trabalhadores serviços médicos, além de benefícios e pensões.

B Ênfase na polícia sanitária que voltava-se à fiscalização das habitações, portos e embarcações, além de comercialização de alimentos e ambientes de trabalho.

C Introdução no país de uma nova técnica de vacinação contra varíola, que utilizava uma vacina produzida a partir de pústulas de vitelos previamente inoculados com o vírus cowpox.

D Medidas de saúde voltadas para controle de epidemias e medidas ordenadoras da vida urbana para manutenção de um estado geral de salubridade.

E Estímulo à criação de um complexo médicoindustrial com elevadas taxas de acumulação de capital nas grandes empresas produtoras de medicamentos e equipamentos.

ID 154045 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2021

Considerando a Reforma Sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Reforma Sanitária é a designação que se dá à plataforma de governo da década de 1980.

B A Reforma Sanitária pautou a discussão sobre a especialização da medicina e saúde na atenção individual dos sujeitos.

C A Reforma Sanitária Brasileira descreve o período da criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) na década de 1970.

D A Reforma Sanitária, influenciada pela articulação da 8ª Conferência de Saúde, adotou as concepções das situações individuais de saúde e da necessidade de um Sistema Complementar de Assistência à saúde.

E A Reforma Sanitária foi um movimento que representou uma ampla articulação de atores sociais e pautou uma nova organização do sistema de saúde do Brasil.

ID 153936 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2021

É possível afirmar que os principais desdobramentos da oitava Conferência Nacional de Saúde foram a constituição da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) e a conformação do(a)

A Plenária Nacional de Saúde.

B Pacto pela Saúde.

C Constituição Federal de 1986.

D Norma Operacional de Saúde.

E Aliança Democrática em Saúde.

ID 153434 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2020

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _____________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a _ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ____, com premissas de _ e ______________.

A Estado Democrático de Direito / desconcentração / Estado Social / dever do Estado / déficit social

B República Federativa do Brasil / efetivação / Estado mínimo / direito social / dever do Estado

C Estado Democrático de Direito / descentralização / Estado Mínimo / parcerias / privatização

D Estado Social / planejamento / mercado privado / universalidade / parcerias da sociedade

E Estado Liberal / universalização / Estado Mínimo / refilantropização / democratização do acesso.

ID 153121 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2020

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, referindo-se ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Esse processo teve como marco institucional a realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a _ e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Conferência de Alma Ata / Lei n° 8080/90

B Conferência de Alma Ata / Constituição Federal de 1988

C 8° Conferência Nacional de Saúde / Constituição Federal de 1988

D 6° Conferência Nacional de Saúde / Lei n° 8142/90

E 12° Conferência Nacional de Saúde / Lei n° 8080/90

ID 150503 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2017

Texto associado

Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgiram como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como em decorrência das reinvidicações por melhores condições de trabalho, feitas pelo movimento operário. Vários acontecimentos ocorreram ao longo do caminho da constituição do SUS. Dessa forma, em relação à construção do SUS como Política Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas, podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.

C Certo

E Errado

ID 150352 Direito Sanitário e Saúde História das Políticas de Saúde no Brasil AOCP 2017

Texto associado

Desde a criação do SUS, em 1990, distintas formas de organização institucional e estratégias de ação foram adotadas pelas três esferas de gestão do SUS para cumprir a prescrição constitucional de prover uma atenção qualificada aos trabalhadores. A criação da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), organizada a partir dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em 2002, trouxe, dentre outros avanços, maior visibilidade para as ações junto aos gestores e às equipes de saúde e o controle social. Em relação à Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A VISAT compreende uma atuação descontínua e não sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.

C Certo

E Errado