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Nos anos de 1930, Getúlio Vargas implementa um modelo de administração pública, especialmente relativo a uma implementação de políticas públicas. Dentre as medidas administrativas pioneiras tomadas por Getúlio Vargas, encontra-se

A a criação de sistemas informatizados de controle de do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
B a adoção de estratégias descentralizadas de envio de repasses a estados e municípios.
C o controle da utilização de recursos públicos por meio da fundação do Banco do Brasil.
D a constituição de um órgão de controle da administração pública e da gestão de pessoal.
E a adoção de um modelo de administração pública inspirado na burocracia colonial.

Uma das grandes tarefas políticas dos anos 1990 foi a reforma ou a reconstrução do Estado, cujo objetivo foi de fortalecê-lo. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Uma das percepções que fundamentou a Reforma do Estado de 1995 é de que Estado e mercado não mais podiam ser vistos como alternativas polares. 2. A limitação da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de tornar efetivas as decisões do governo, esteve entre os processos básicos almejados pela Reforma do Estado dos anos 1990. 3. Para a Reforma do Estado da década de 1990, o Estado estava sendo considerado como o mecanismo de alocação eficiente de recursos por excelência. 4. Para delimitar com clareza as funções do Estado previstas na Reforma dos anos 1990, foi necessário delimitar e distinguir três áreas de atuação: (a) as atividades exclusivas do Estado; (b) os serviços sociais e científicos do Estado; e (c) a produção de bens e serviços para o mercado. 5. Um dos argumentos que justifica a existência de atividades não exclusivas do Estado é o de que envolve direitos humanos fundamentais que qualquer sociedade deve ofertar a seus cidadãos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).

( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas. As afirmativas são, respectivamente,

A V, F e V.
B F, V e V.
C F, F e V.
D V, V e F.
E V, F e F.

Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir. O plano diretor da reforma do Estado, de 1995, considerava que as atividades de cunho social deveriam ser executadas em parceria com o Estado, por meio de entidades de caráter público, porém não estatais, denominadas organizações sociais.

A Certo
B Errado

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador. No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.

A Certo
B Errado

Tendo como referência o contexto da realidade brasileira, julgue o item subsequente, relativos à reforma do aparelho do Estado e às características do Estado oligárquico e patrimonial, do Estado autoritário e burocrático e do Estado regulador. É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.

A Certo
B Errado

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras. Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:

A o número díspar de contratos firmados e entidades qualificadas como Oscip indica que o modelo de gestão está difundido de forma significativa nas três esferas do governo;
B legislações setoriais específicas definiram os modos de organização e participação das Oscips em processos incrementais e sujeitos à dependência de trajetória;
C o PDRAE buscava descentralizar a regulação do setor da saúde enquanto centralizava sua execução nas instituições federais;
D o marco regulatório do PDRAE tornou de competência exclusiva de agências do Estado a provisão de serviços de saúde, dificultando a participação das Oscips;
E o PDRAE tinha por objetivo central desobrigar o Estado do papel regulatório na provisão de serviços de saúde, educação e assistência social, transferindo às Oscips essa função.

A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos. No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995. Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro. Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir. 1. Modelo Burocrático 2. Modelo Gerencial

( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.

( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.

( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.

( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.

( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 2, 2, 2, 1 e 1.
B 1, 2, 2, 1 e 2.
C 1, 1, 1, 2 e 2.
D 2, 1, 2, 2 e 1.
E 2, 2, 1, 2 e 1.

A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue. No Brasil, a nova administração pública iniciou-se com a proposta de redução do tamanho do Estado e migrou para a proposta de reforma das instituições.

A Certo
B Errado