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Texto associado
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual, eles são devidos na execução individual de sentença proferida em ação coletiva decorrente de mandado de segurança.

C Certo
E Errado
Texto associado
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

C Certo
E Errado

Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

A Em nenhuma hipótese, serão devidos honorários advocatícios nas Ações de Cumprimento de Sentença.
B Os honorários advocatícios serão fixados pelo julgador com base apenas no proveito econômico obtido pela parte.
C Não há um percentual mínimo a ser observado pelo julgador na fixação dos honorários.
D Não serão fixados honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública.
E Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, o julgador deverá observar critérios específicos para a fixação dos honorários sucumbenciais.