Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
A doação de imóvel será isenta de ITCMD, desde que o donatário não possua qualquer outro imóvel e desde que utilize o imóvel doado para sua residência.
B
A incidência do ITCMD contempla a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia.
C
As transmissões de bens ou direitos legados ou doados aos templos de qualquer culto são isentas de ITCMD.
D
Os direitos pessoais à indenização por benfeitorias, transmitidos por herança, não se sujeitam à incidência do ITCMD.
E
Nas doações, ainda que exista mais de um donatário, o fato gerador é uno, tomando-se como referência a figura do doador.
