ID 19163 Legislação Federal Identificação Criminal Lei CEBRASPE 2021 Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH. A Certo B Errado
ID 19116 Legislação Federal Identificação Criminal Lei CEBRASPE 2021 A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações. A Certo B Errado
