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ID 26821 Direito Penal Importunação Sexual FGV 2024

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

A fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.

B O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.

C O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

D O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

ID 157400 Direito Penal Importunação Sexual AOCP 2022

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A assédio sexual.

B estupro simples.

C violação sexual mediante fraude.

D importunação sexual.

E satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.