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Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto
sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem
como fato gerador a saída desses mesmos produtos do
território nacional.

Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação
de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento
da

A emissão da Fatura Comercial
B expedição da Guia de Exportação
C expedição do Comprovante de Exportação
D expedição do Conhecimento de Embarque
E licença de Exportação

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da
doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade
onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias
é denominada

A receita extra
B acréscimo pontual
C contribuição essencial
D crédito Fiscal
E excedente final