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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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26 questões encontradas

ID 6882 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação CESGRANRIO 2018

Após muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins o Imposto

A de renda

B de importação

C sobre circulação de mercadoria e serviços

D sobre a propriedade intelectual

E sobre a energia elétrica

ID 6881 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação CESGRANRIO 2018

Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio. No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o)

A Base de cálculo do IPVA

B Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

C Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL)

D Imposto de Importação (II)

E Imposto de Renda (IR)

ID 6876 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação CESGRANRIO 2018

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da

A emissão da Fatura Comercial

B expedição da Guia de Exportação

C expedição do Comprovante de Exportação

D expedição do Conhecimento de Embarque

E licença de Exportação

ID 6874 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação CESGRANRIO 2018

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias é denominada

A receita extra

B acréscimo pontual

C contribuição essencial

D crédito Fiscal

E excedente final

ID 72652 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação IADES 2017

Como forma de proteger a indústria de tecnologia da informação, o presidente da República editou decreto no qual majorou, de 20% para 34%, a alíquota do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros destinados à fabricação de computadores. Com base no exposto, a referida majoração deve

A respeitar a reserva de lei complementar.

B ser promovida por lei de emenda à Constituição.

C ser aprovada por lei ordinária.

D respeitar o princípio da anterioridade.

E respeitar o princípio da irretroatividade.

ID 41735 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação FGV 2017

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foilhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para a entrada do produto no país.

D É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório.