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ID 154617 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie AOCP 2021

Em relação ao Imposto de Renda (IR), tributo de competência da União, previsto no art. 153, III, da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

A O IR tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

B A base de cálculo do IR pode ser o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, de acordo com as situações previstas na referida lei e alterações posteriores.

C A conta contábil de IR a recolher deve consignar o valor do Imposto de Renda sobre o lucro devido pela entidade.

D Entre os impostos incidentes sobre o lucro, o IR é o único calculado “por fora”, ou seja, calculado sobre o valor bruto cobrado ao consumidor final.

E O IR trata-se de imposto com finalidade fiscal, pois o objetivo da sua instituição é arrecadar recursos para o Estado.

ID 35530 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2021

Rodrigo, em janeiro de 2018, objetivando melhorar o seu inglês, mudou-se para a Austrália para realizar um intercâmbio de 5 (cinco) meses, sem, contudo, prestar qualquer tipo de informação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Durante o seu intercâmbio, precisando aumentar sua renda, Rodrigo prestou alguns serviços no exterior, recebendo por mês o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao longo dos cinco meses. Tais valores foram tributados na Austrália. Em abril do ano seguinte, Rodrigo questiona você sobre se deve declarar tais rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Sobre a hipótese formulada e considerando que o Brasil não possui convenção internacional com a Austrália para evitar a bitributação, assinale a afirmativa correta.

A Como os rendimentos foram obtidos no exterior, o Fisco Federal não possui competência para cobrá-los; sendo assim, Rodrigo não deve declará-los.

B Como os rendimentos foram tributados no exterior, Rodrigo não deve declará-los, sob pena de bitributação.

C Rodrigo não está obrigado a declarar e recolher o IRPF, uma vez que os rendimentos obtidos no exterior estão alcançados por imunidade.

D Os rendimentos de Rodrigo deverão ser declarados e tributados, uma vez que, tratando-se de residente fiscal no Brasil, a tributação do imposto sobre a renda independe da origem dos rendimentos.

ID 35502 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie FGV 2021

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores. Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

A de mercado dos bens.

B da arrematação.

C arbitrado pela autoridade tributária.

D estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.

ID 19701 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2021

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.

A Certo

B Errado

ID 19099 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

A Certo

B Errado

ID 17899 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

A Certo

B Errado

ID 198824 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).

De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

C Certo

E Errado

ID 197608 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

Texto associado

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma
tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda
das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis
são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação
dos dividendos.

Internet: < www.correiobraziliense.com.br > (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue os itens
que se seguem.

A eliminação da possibilidade de dedução das despesas
com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute
caráter regressivo ao tributo.

C Certo

E Errado

ID 152336 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie AOCP 2020

Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se

A taxa.

B imposto.

C contribuição de melhoria.

D empréstimo compulsório.

ID 129675 Direito Tributário Impostos Federais em Espécie CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo

B Errado