ID 100225 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa. A Certo B Errado
ID 100165 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O Ministério Público figurará como fiscal da lei nas ações de improbidade administrativa em que não figure como parte. A Certo B Errado
ID 100151 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. A tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando relegada, na seara administrativa, ao exercício da tutela e da autotutela. A Certo B Errado
ID 100051 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item. Celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. A Certo B Errado
ID 100049 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item. Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. A Certo B Errado
ID 100039 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Os atos de improbidade que atentam contra princípios da Administração Pública estão dispostos, a bem do princípio da tipicidade, em rol legal taxativo. A Certo B Errado
ID 100019 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. A ausência ou a incorreção de declaração patrimonial de agente público, por ocasião da assunção de cargo, exige, para enquadramento como improbidade, que os bens faltantes possuam alguma origem ilícita ou, ao menos, duvidosa. A Certo B Errado
ID 99989 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item. A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, sendo vedado o afastamento do agente público do exercício do cargo durante a instrução processual. A Certo B Errado
ID 99987 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O bloqueio cautelar de bens, em razão de possível prática de ato de improbidade, está submetido à cláusula de reserva jurisdicional, demandando, por isso, decisão judicial. A Certo B Errado
ID 99919 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2021 Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n. ° 8.429/1992, julgue o item. São considerados como atos de improbidade administrativa: os que importem enriquecimento ilícito; os que causem prejuízo ao erário; os decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; e os que atentem contra os princípios da Administração Pública. A Certo B Errado
