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ID 177135 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) FCC 2024

Acerca do inadimplemento das obrigações, considere:

I. Não pode o devedor, nas relações civis, assumir a responsabilidade pelo caso fortuito ou força maior.
II. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
III. Em regra, as perdas e danos abrangem, além do que perdeu, o que o credor razoavelmente deixou de lucrar.
IV.O inadimplemento da obrigação positiva e liquida, no seu termo, constitui o devedor em mora apenas com interpelação judicial ou extrajudicial.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I e III.

C III e IV.

D I e IV.

E II e III.

ID 197271 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.

C Certo

E Errado

ID 175804 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) FCC 2021

Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal:

I. Se a cláusula penal for estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação, esta se converte em alternativa a benefício do credor.
II. Desde que expressamente justificado no contrato, o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá, em determinados casos, exceder o valor da obrigação principal.
III. O credor poderá exigir a pena convencionada na cláusula penal mesmo sem alegar prejuízo.
IV. Havendo mais de um devedor da obrigação, seja ela divisível ou não, só incorre na pena prevista na cláusula penal o devedor que a infringir.
V. O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal caso deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, independentemente de dolo ou culpa.

De acordo com o Código Civil, está correto APENAS o que se afirma nos itens

A IV e V.

B I e II.

C I e III.

D II e V.

E III e IV.

ID 200429 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) CEBRASPE 2019

Texto associado

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito
de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de
domínio, julgue os itens subsecutivos.

As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em
dinheiro, devem compreender as custas e os honorários
advocatícios e, além da atualização monetária, os juros de
mora a partir do descumprimento contratual.

C Certo

E Errado

ID 165714 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) CESGRANRIO 2018

Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.

Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)

A prévia constituição em mora do empresário pela instituição X será necessária, o que será realizado mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para que ocorra o desfazimento do contrato.

B ausência de termo dispensa a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para o desfazimento do contrato.

C mora só se constitui pela interpelação judicial, não havendo prévio ajuste para o dia do pagamento de prestação de prêmio.

D ausência de termo para pagamento de prestação do prêmio acarreta a nulidade do contrato firmado entre o empresário e a instituição X.

E desfazimento do contrato com a prévia constituição em mora do contratante, na ausência de termo, só ocorre mediante interpelação extrajudicial.