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ID 123155 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.
B por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.
C o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.
D o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.
E o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.
ID 123086 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
B ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
C nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
E o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.
ID 121330 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

A mediante requisição judicial.
B após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.
C a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la.
D mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.
E mediante requisição de órgão ministerial.
ID 121304 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o, § 2o)

A caberá recurso para o chefe de Polícia.
B caberá recurso para o Promotor de Justiça Corregedor da Polícia Judiciária.
C caberá recurso para o Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.
D caberá recurso para o Desembargador Corregedor Geral de Justiça.
E não caberá recurso.
ID 121279 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
B A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
C Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
D Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
E O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.
ID 121278 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que

A os agentes da autoridade deverão interromper a diligência, elaborar relatório minucioso, para que ela seja concluída mediante carta precatória.
B apenas se a diligência for comandada pela autoridade policial, os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e realizar a apreensão.
C os agentes da autoridade poderão ingressar no território do outro Estado e, encontrando o objeto, apreendê- lo imediatamente.
D ainda que haja urgência na apreensão, os agentes da autoridade deverão apresentar-se à autoridade policial da respectiva área.
E os agentes da autoridade poderão ingressar em outro Estado se houver ordem judicial para a transposição.
ID 105533 Direito Processual Penal Inquérito Policial NUCEPE 2018

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

A A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
B Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
C Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.
D É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.
E O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.
ID 105531 Direito Processual Penal Inquérito Policial NUCEPE 2018

Em relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determinadas pela legislação processual penal. Qual destas situações corresponde à verdade?

A Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos legistas.
B Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos legistas criminais.
C Ordenar a identificação da testemunha pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
D Ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura
E Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo, antes e durante ou depois do crime, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
ID 105529 Direito Processual Penal Inquérito Policial NUCEPE 2018

No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:

A O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, devendo indicar a autoria e a materialidade apenas.
B O cargo de delegado é privativo de Bacharel em Direito, mas não deve lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados.
C Cabe ao delegado de polícia e aos investigadores de polícia a condução da investigação criminal, por meio do inquérito policial.
D A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.
E Na qualidade de autoridade policial, o delegado não poderá permitir que o inquérito policial seja avocado por superior hierárquico, nos termos da legislação e da Constituição Federal.
ID 72202 Direito Processual Penal Inquérito Policial IADES 2018

No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

A Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.
B Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação.
C Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação.
D Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.
E Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.