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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 74723 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBADE 2025

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:

I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;

II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;

III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;

IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro. Assinale a alternativa correspondente.

A Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E Apenas a afirmativa III está correta.
ID 74715 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBADE 2025

Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?

A A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.
B A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.
C A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).
D Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.
E A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.
ID 49694 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC 2025

Marilda está sendo investigada por crime de fraude em licitação promovida pela Caixa Econômica Federal. Apresentado o relatório pela Autoridade Policial, o membro do Ministério Público Federal competente ordena o arquivamento do inquérito policial, por não vislumbrar indícios de autoria suficientes para oferecimento da denúncia contra Marilda. Nesse caso hipotético, a empresa pública vítima

A não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial, apresentar mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal competente.
B não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, no prazo de 10 dias do recebimento da comunicação.
C não poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.
D não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação.
E não concordando com o arquivamento, poderá, por meio da sua chefia, a quem couber a representação judicial, apresentar recurso em sentido estrito ao Tribunal Regional Federal competente, dentro do prazo legal.
ID 24719 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2025

A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade policial e ao juízo. Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:

A a autoridade policial remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate;
B o juiz, discordando do Ministério Público, oferecer de ofício acordo de não persecução penal a Gregório, se este for primário e de bons antecedentes;
C a autoridade policial desarquivar e dar continuidade à investigação, caso o Ministério Público não se retrate no prazo de 30 dias;
D a vítima, não concordando, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
E o juiz, discordando do Ministério Público, remeter os autos ao procurador-geral de Justiça para revisão do arquivamento, caso o Ministério Público não se retrate.
ID 23990 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2025

Uma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e contas bancárias. Ciente da vedação ao anonimato, o Delegado iniciou Verificação Preliminar de Informações (VPI). A VPI, com diligências discretas (consultas a bases públicas), corroborou parcialmente as informações, revelando operações atípicas. Após a VPI e corroboração, o Delegado representou pela quebra de sigilo bancário, deferida pelo Juízo. Considerando a situação hipotética e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas, assinale a afirmativa correta.

A A quebra do sigilo é nula, pois a investigação originou-se de denúncia anônima, viciando irremediavelmente todos os atos. A vedação constitucional ao anonimato é absoluta, impedindo que informações não identificadas sirvam de base para atos investigativos ou cautelares, configurando nulidade insanável.
B A VPI foi irregular, pois denúncia anônima, por si só, não autoriza qualquer ato investigativo, nem mesmo preliminar. A Constituição exige fonte identificada para procedimentos estatais que afetem direitos. Assim, a VPI baseada em comunicação apócrifa deveria ter sido arquivada de plano.
C conspiração.
D revolta.
E motim.
ID 23711 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2025

Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

( ) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que essa não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

( ) Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, os autos do inquérito permanecerão na Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V.
B F – V – F.
C V – V – F.
D F – F – F.
E V – V – V
ID 10794 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2025

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato delituoso.

II A acareação e a reprodução simulada dos fatos podem ser realizadas pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial.

III A autoridade policial tem legitimidade para representar ao juízo competente acerca do sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal objeto do inquérito policial por ele presidido.

IV É vedado ao Ministério Público realizar investigações mediante procedimento investigatório distinto do inquérito policial. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e III estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens II e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 8215 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2025

No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte. A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.

A Certo
B Errado
ID 161619 Direito Processual Penal Inquérito policial AOCP 2024

Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A Matheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.
B O inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.
C O inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.
D Se Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.
E O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.