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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 90618 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2020

Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A por membros do Ministério Público
B pelas forças armadas
C por juízes de carreira
D pelas autoridades civis
E pelas autoridades policiais
ID 88737 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2020

Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A por membros do Ministério Público
B pelas forças armadas
C por juízes de carreira
D pelas autoridades civis
E pelas autoridades policiais
ID 133078 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2019

João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia
praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João
relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou
orientação sobre as providências a serem adotadas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta,
acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.

A Em face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia
deverá instaurar o procedimento investigatório,
independentemente da formalização do requerimento de João.
B A instauração do inquérito policial suspende a fluência do
prazo decadencial para o ingresso da ação penal em juízo até
a completa apuração dos fatos.
C Caso João venha a falecer após a instauração do inquérito
policial e antes da ação penal, o direito de oferecer
queixa-crime passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou
irmão.
D Por ser João menor de 21 anos de idade, o direito de queixa
poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
E Instaurada a ação penal competente e havendo inércia de
João, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à
referida ação.
ID 131271 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2019

O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a ação do delegado em sede de investigações policiais é regida pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer prevalecer o interesse público sobre o individual.

A Certo
B Errado
ID 118284 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2019

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

A providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
B manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
C fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
D cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
E servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.
ID 116759 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2019

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

A providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
B manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
C fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
D cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
E servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.
ID 70979 Direito Processual Penal Inquérito Policial IADES 2019

A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença de elementos de informação quanto à autoria e quanto à materialidade da infração penal. Diferenciase o inquérito policial da instrução processual por esse motivo. Acerca do valor probatório do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A Os elementos de informação, em que pese sejam colhidos na fase de investigação, possuem valor probatório absoluto no processo penal, quando inexistir outro elemento de prova que possa servir de convicção ao juízo.
B Os elementos de informação, colhidos na fase inquisitorial, jamais serão admitidos como base de convicção jurisdicional.
C Levando-se em consideração que os elementos de informação quanto à autoria e à materialidade do delito não são colhidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, deduz-se que o inquérito policial tem valor probatório relativo.
D Os elementos do inquérito não podem influir na formação do livre convencimento do juiz para a decisão da causa, mesmo quando complementam outros indícios e provas que passam pelo crivo do contraditório em juízo.
E Não há o que se falar em produção de elementos de informação em inquérito policial, sem que haja irrestrito respeito à ampla defesa e ao contraditório.
ID 142908 Direito Processual Penal Inquérito Policial FCC 2018

Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto. Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça

A determinar o arquivamento do inquérito policial.
B denunciar Roberto e solicitar o prazo de 30 dias para eventual aditamento da denúncia.
C intimar a vítima para que compareça ao Ministério Público no prazo de 60 dias, sob pena de crime de desobediência, requerendo a manutenção da custódia cautelar de Roberto.
D oferecer transação penal, nos termos do art. 89 da Lei n° 9.099/95.
E requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima e a imediata soltura do indiciado.