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ID 209378 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2026

Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorrido à autoridade policial, que instaura inquérito policial para apurar o crime de furto qualificado. Após meses de investigação, o Delegado de Polícia relata o inquérito sem conseguir identificar a autoria. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que requer o arquivamento e tal pedido é homologado pelo juiz competente. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Uma vez que o juiz homologou o arquivamento a pedido do Ministério Público por falta de provas, o inquérito jamais poderá ser desarquivado, sob pena de ofensa à coisa julgada material.

B Se a autoridade policial tiver notícia de novas provas após o arquivamento, ela poderá, de ofício e independentemente de nova decisão judicial, retomar as investigações e realizar o indiciamento de eventuais suspeitos.

C O arquivamento do inquérito policial por falta de provas não impede a retomada das investigações pela autoridade policial, desde que surjam notícias de novas provas. Contudo, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público dependerá da existência efetiva de provas substancialmente novas.

D Caso o crime em questão fosse de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deveria, obrigatoriamente, lavrar inquérito policial, sendo vedada a substituição por termo circunstanciado de ocorrência.

E No caso de crimes de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial poderá instaurar o inquérito policial de ofício, independentemente da vontade da vítima, buscando salvaguardar o interesse público.

ID 209377 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2026

João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização judicial, determina a entrada de agentes na residência de João durante a noite, sob o argumento de que o crime em questão causa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seria essencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendem diversos computadores que continham evidências do crime. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A A prova é plenamente válida, uma vez que o princípio da busca da verdade real se sobrepõe à inviolabilidade do domicílio em crimes cometidos contra a Administração Pública.

B A prova é legítima se for demonstrado que a diligência foi pautada pelo princípio da eficiência, visando à celeridade processual e à proteção do patrimônio público.

C Pelo princípio da não culpabilidade, João não poderia ter seus bens apreendidos antes de uma sentença penal condenatória transitada em julgado.

D Em virtude do princípio do contraditório, o Delegado de Polícia é obrigado a intimar a defesa de João para acompanhar a diligência de busca e apreensão na residência, sob pena de nulidade absoluta.

E As provas obtidas são ilícitas, pois, embora a entrada em domicílio possa ocorrer sem mandado em caso de flagrante delito, a busca para apreensão de provas exige ordem judicial e deve respeitar o período diurno, salvo consentimento do morador.

ID 209300 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2026

Texto associado

O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima defesa e que não há provas suficientes para o indiciamento, o Delegado decide, com base no princípio da economia dos atos processuais, que a continuidade do inquérito é desnecessária e determina o arquivamento dos autos.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

A a conduta do Delegado de Polícia é correta, uma vez que a autoridade policial detém poder legal para arquivar o inquérito quando verificar a inexistência de indícios de autoria.

B por se trata de procedimento informativo e inquisitivo, o inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que haja fundamento em excludente de ilicitude.

C a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, cabendo essa função ao Poder Judiciário, após manifestação do Ministério Público.

D o inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia, de modo que o seu arquivamento prematuro gera a nulidade da ação penal ajuizada sobre os mesmos fatos.

E o prazo de conclusão do inquérito policial é peremptório e, caso não seja concluído no interregno legalmente previsto, ocorre a extinção da punibilidade do investigado.

ID 208202 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2026

O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A a vítima poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;

B a autoridade policial poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;

C a vítima poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;

D a Defensoria Pública poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;

E o juiz poderá, discordando do arquivamento, mandar desarquivar os autos do inquérito e determinar a produção antecipada de provas.

ID 207894 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2026

Texto associado

Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata municipalidade onde está lotado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
() O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
() A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público, sendo certo que, no relatório, poderá o Delegado de Polícia indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
() Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
As afirmativas são, respectivamente,

A F-V-F.

B V-F-V.

C F-F-F.

D V-V-F.

E V-V-V.

ID 207821 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2026

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados como sinais, informações e outros que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
II. Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados como sinais, informações e outros que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
III. O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que independerá de autorização judicial, conforme disposto em lei.
Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 205987 Direito Processual Penal Inquérito Policial INSTITUTO AOCP 2026

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que o inquérito policial será concluído no prazo de

A 5 (cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e 10 (dez) dias, se estiver solto.

B 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e 30 (trinta) dias, se estiver solto.

C 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e 45 (quarenta e cinco) dias, se estiver solto.

D 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e 60 (sessenta) dias, se estiver solto.

E 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e 90 (noventa) dias, se estiver solto.

ID 208132 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2025

O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A a vítima poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;

B a autoridade policial poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;

C a vítima poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;

D a Defensoria Pública poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;

E o juiz poderá, discordando do arquivamento, mandar desarquivar os autos do inquérito e determinar a produção antecipada de provas.

ID 162889 Direito Processual Penal Inquérito policial AOCP 2025

Um funcionário público, sentindo-se ofendido por suposto crime contra a honra em decorrência do exercício de suas funções, ofereceu representação, iniciando-se a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. Finda a apuração, o membro do Ministério Público Estadual promoveu o arquivamento por atipicidade da conduta. Tendo o ofendido sido cientificado do ocorrido, poderá

A propor queixa-crime se ainda estiver dentro do prazo decadencial, em razão do disposto na Súmula 714, do Supremo Tribunal Federal: “É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.”.

B requerer, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, a submissão da matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

C propor queixa-crime se ainda estiver dentro do prazo decadencial, mas, para tanto, deverá se valer de procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento de mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

D provocar, por simples petição, mediante representação processual de advogado, o reexame da fundamentação contida no arquivamento, por instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

E ingressar com recurso ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias.

ID 123756 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2025

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial. A instauração do inquérito policial, por iniciativa da autoridade policial, com base no relatório de inteligência financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis formal.

A Certo

B Errado