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Nos dias de hoje, é possível reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil e financeiro. Qual é a função incorporada mais recentemente no Brasil que está ligada à técnica de orçamento por programas?

A Função de coordenação
B Função de gerenciamento.
C Função de fiscalização.
D Função de planejamento.
E Função de realização.

Quando ocorre a elaboração do orçamento anual do IBGE por sua administração, o que deve ser definido?

A As prioridades e as principais metas a serem atingidas.
B As contratações e os treinamentos a serem realizados.
C Os dirigentes e os subordinados a serem contratados.
D A natureza e a dimensão das atividades a se realizar.
E O quantitativo e o qualificativo dos recursos materiais.

Em quais pontos se concentram as mudanças na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019 – do IBGE?

A Nos esforços na caracterização do plano como um instrumento mais estratégico em que eixos e diretrizes norteiam a implantação das políticas.
B No reforço do caráter estratégico do plano, estruturando-o em uma dimensão estratégica e na qualificação do conteúdo dos programas temáticos.
C Na inovação de uma linha condutora que promove uma aproximação com a agenda do governo, explicitando os seus compromissos.
D Na implantação de um novo modelo que trouxe uma melhor distinção entre plano e orçamento, com as ações sendo monitoradas e avaliadas por planos orçamentários.
E No caráter de proporcionar que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado.

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.” (Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.) Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

A Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
B Acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União; ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício.
C Orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do governo; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
D Avaliação da execução orçamentária com o objetivo de subsidiar a elaboração da nova proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo; atualização das execuções de receita e de projeções das despesas e de elaboração da proposta orçamentária, com o intuito de se atingir as metas fiscais fixadas no Plano Plurianual (PPA).