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ID 186189 Direito ambiental Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural.

C Certo

E Errado