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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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91 questões encontradas

ID 113099 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais VUNESP 2022

Acerca dos pedidos de uniformização de interpretação de lei, assinale a alternativa correta.

A Eventuais pedidos de uniformização fundados em questões idênticas e recebidos, subsequentemente, em quaisquer das Turmas Recursais ficarão retidos nos autos, aguardando pronunciamento do Tribunal Regional Federal.

B Quando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual.

D Publicado o acórdão referente ao pedido de uniformização, os pedidos retidos a ele referidos serão objeto de retratação pelos juízes de primeiro grau.

E Quando a orientação acolhida pelas Turmas de Uniformização contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça, a parte interessada deverá apresentar reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

ID 34950 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2022

No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:

A é cabível em processos de conhecimento, de execução e cautelares, tocando ao interessado formulá-la, sob pena de perda do direito de regresso;

B se o denunciante for sucumbente na demanda original, a litisdenunciação não terá o seu mérito apreciado pelo juiz, diante da perda de seu objeto;

C sendo julgados procedentes os pedidos da ação original e da litisdenunciação, poderá o autor requerer o cumprimento da sentença em desfavor do réu e, também, do denunciado;

D é modalidade provocada de intervenção de terceiros, cabendo apenas à parte ré da ação original formulá-la, não havendo interesse jurídico para a parte autora em fazê-lo;

E é admissível a formulação de litisdenunciações sucessivas, de modo a viabilizar a composição de diversas lides no mesmo feito, desde que isso não comprometa a sua duração razoável.

ID 197254 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.

C Certo

E Errado

ID 175520 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO

A precisa ser instaurado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

B pode ser instaurado, no processo de conhecimento, depois de proferida a decisão saneadora.

C admite dilação probatória.

D implicará, em nenhum caso, a suspensão do processo.

E se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.

ID 154639 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais AOCP 2021

Texto associado

Em relação aos recursos, ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, observando o que dispõe a legislação processual civil a respeito da matéria, julgue os seguintes itens.

Situação hipotética : Maria comprou um veículo de Paula, porém não foi feita a transferência junto ao Detran, tendo em vista que o pagamento foi acordado de forma parcelada por meio de contrato assinado pelas partes, no qual constou que, ao término do pagamento, seria feita a devida transferência. Ocorre que, enquanto ainda não havia sido feita a transferência, estando Maria em dia com os pagamentos, o veículo foi penhorado em processo de execução sofrido por Paula por uma dívida que possuía com Jussara. Assertiva : Tendo descoberto a constrição judicial, Maria pode opor Embargos de Terceiro até o início dos atos expropriatórios do veículo.

C Certo

E Errado

ID 125784 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

De acordo com o STJ, para o Estado intervir em uma causa, deve estar presente

A o reflexo de natureza econômica.

B o interesse jurídico.

C a possibilidade de deslocamento da causa.

D a necessidade de juntar documentos úteis ao exame da matéria.

E a necessidade de esclarecer questões de fato.

ID 125355 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2021

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de cestas básicas à população carente durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. No curso da ação, a Associação das Pessoas em Situação de Rua do Estado do Ceará (APSR/CE) foi admitida como amicus curiae no referido processo. Encerrada a instrução, a demanda foi julgada e sentenciada improcedente. Nessa situação hipotética,

A a APSR/CE não poderá interpor recurso de apelação contra a referida sentença, mas poderá oferecer embargos de declaração.

B a atuação da APSR/CE como amicus curiae no processo limita-se a auxiliar e informar o juízo durante a instrução da ação judicial. Por essa razão, proferida a sentença, não lhe é facultado interpor recurso de apelação nem embargos de declaração.

C a atuação da APSR/CE como amicus curiae no processo se equipara à das partes. Por isso, proferida a sentença, lhe é facultado interpor recurso de apelação ou embargos de declaração.

D a atuação da APSR/CE como amicus curiae no processo limita-se a auxiliar e informar o juízo durante a instrução do processo. Por esse motivo, proferida a sentença, dela não será intimada a APSR/CE.

ID 35421 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2021

Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe pertence, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Joana. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Se a oposição foi proposta antes do início da audiência do processo originário, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação reivindicatória, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

B Se houver possibilidade de julgamento conjunto, o juiz deverá observar a relação de prejudicialidade existente entre a oposição apresentada por Karine e a ação reivindicatória proposta por Pedro, sendo que o pedido desta última deve ser julgado em primeiro lugar.

C Os opostos formam um litisconsórcio passivo unitário, devendo a sentença dIvidir de modo idêntico o mérito para ambos.

D Se Pedro reconhecer a procedência do pedido da opoente, Karine deverá ser reconhecida como legítima proprietária do imóvel.

ID 20160 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

A Certo

B Errado

ID 20115 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que legitima a participação do assistente simples é meramente econômico.

A Certo

B Errado