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ID 133339 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial
no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto
embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação
hipotética, o prazo para interpor recurso será

A suspenso, retomando-se todo o prazo para o recurso.
B suspenso, por ter sido interposto no último dia.
C suspenso, sendo acrescido um dia para o recurso.
D interrompido, sendo acrescido um dia para o recurso.
E interrompido, retomando-se todo o prazo para o recurso.
ID 133338 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível,
e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança,
sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

A presidente do tribunal de justiça.
B turma recursal.
C tribunal de justiça, por distribuição.
D próprio juiz da decisão.
E corregedoria do tribunal de justiça.
ID 133337 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido
do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação
hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

A após decisão de turma recursal do juizado.
B após apelação perante o tribunal de justiça.
C conforme o valor da causa.
D independentemente de repercussão geral.
E se houver precedente que permita esta interposição.
ID 133336 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

A devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável.
B suspensivo, mas devolutivo em algumas ações.
C devolutivo, em todas as ações.
D suspensivo, em todas as ações.
E devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária.
ID 133335 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento
do pagamento de custas e honorários advocatícios

A nas sentenças de segundo grau.
B nos casos de comprovada litigância de má-fé.
C nos casos de improcedência dos embargos do devedor.
D nas sentenças de primeiro grau.
E na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.
ID 133334 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em
caso de

A decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto ).
B deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial
ou testemunhal.
C admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal.
D admissão de prova emprestada.
E decisão de inversão do ônus da prova.
ID 133329 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo
no juizado especial cível

A as empresas públicas da União, inclusive para fins de
conciliação.
B a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado,
inclusive para fins de conciliação.
C os maiores de 18 anos de idade, independentemente de
assistência, inclusive para fins de conciliação.
D os presos representados pelo seu advogado, inclusive para
fins de conciliação.
E as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins
de conciliação.
ID 133327 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado
especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais
devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se
a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da

A moralidade.
B simplicidade.
C celeridade.
D formalidade.
E economia processual.