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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 177421 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) FCC 2024

Cláudia deseja ingressar com ação perante o Juizado Especial Cível, mas, após a realização de cálculos para atualização do débito, aferiu-se que a quantia total a receber seria de 42 salários-mínimos. Considerando-se que tal valor supera o limite estabelecido na Lei nº 9099/1995, a opção de Cláudia pelo procedimento instituído na referida normativa importará em

A extinção da ação, de plano, com resolução do mérito.

B remessa da ação ao juízo comum, independentemente da vontade da parte autora.

C renúncia ao crédito excedente ao limite legal, inclusive para fins de conciliação.

D renúncia ao crédito excedente ao limite legal, excetuada a hipótese de conciliação.

E remessa dos valores excedentes ao juízo comum para cobrança pela parte autora.

ID 177123 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) FCC 2024

Segundo o disposto na Lei nº 9.099/1995, podem figurar como parte autora no Juizado Especial Cível

A as sociedades de crédito ao microempreendedor.

B os menores de 16 anos.

C os insolventes civis.

D os presos.

E as pessoas jurídicas de direito público.

ID 176529 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) FCC 2024

Lilian ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível. À ação foi julgada improcedente e Lilian pretende interpor recurso. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o recurso

A não admite contraditório ao recorrido, em razão do principio da celeridade.

B dispensa custas e recolhimento de preparo.

C deve contar com preparo juntamente com a petição apresentada, sob pena de deserção.

D exige representação por advogado, independentemente do valor da causa veiculado na ação.

E dispensa representação por advogado nas causas cujo valor não exceda a 20 vezes o salário-mínimo.

ID 161394 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) AOCP 2024

Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no

A Juizado Especial Cível.

B Juizado Especial Federal Cível.

C Juizado Especial da Fazenda Pública.

D Tribunal Regional Federal.

E Tribunal Regional do Trabalho.

ID 200777 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) CEBRASPE 2019

No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia
certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado
deve apresentar

A contestação.

B embargos infringentes.

C embargos do devedor.

D embargos declaratórios.

E impugnação a execução.

ID 199919 Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) CEBRASPE 2019

Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se

A denunciação do autor do fato.

B chamamento dos demais devedores, se solidários.

C litisconsórcio ativo.

D assistência simples.

E assistência litisconsorcial.