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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21812 Direito Processual Civil Julgamento Conforme O Estado do Processo FGV 2025

Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a correção monetária. Ofertada a peça de contestação, e concluídas todas as fases do procedimento, o Juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito indenizatório formulado na peça exordial, condenando o demandado a pagar o montante ali especificado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Contudo, deixou o Magistrado de apreciar a pretensão reintegratória deduzida pela parte autora. Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.

A No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação alternativa de pedidos.
B No tocante às pretensões de reintegração de posse e de pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação eventual de pedidos.
C A sentença proferida, ao contemplar a incidência de juros e correção monetária, incorreu em julgamento ultra petita.
D A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento citra petita.
E A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório, incorreu em julgamento extra petita.
ID 126298 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo CEBRASPE 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo.

A Certo
B Errado
ID 90674 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo IBFC 2020

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta .

A O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
B O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
C A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
D A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida
ID 90496 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo IBFC 2020

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

A O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
B O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
C A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
D A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida
ID 120384 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo VUNESP 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial do mérito, assinale a alternativa correta

A A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.
B A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
C A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.
D O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.
E A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.
ID 118854 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo VUNESP 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

A deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
B configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
C é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
D pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
E deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.
ID 116739 Direito Processual Civil Julgamento Conforme O Estado do Processo VUNESP 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

A deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
B configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
C é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
D pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
E deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.
ID 54539 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo FCC 2019

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

A sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
B julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
C julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.
D sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.
E decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.
ID 48932 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo FAFIPA 2019

Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.). Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):

A No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.
B Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.
C Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.
D Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.
E Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.
ID 42208 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo FGV 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
B A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
C A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
D A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.