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A lei de responsabilidade fiscal determina
que o projeto de lei orçamentária anual
deverá conter reserva de contingência
destinada

A a atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B a suprir deficiências decorrentes do
incumprimento de metas relativas ao ano
anterior.
C a cobrir déficit originado da evolução
patrimonial com aplicação de recursos de
alienação.
D a resguardar a compensação de renúncia de
receitas ocorridas nos últimos exercícios
E à constituição de fundos públicos e
programas estatais de natureza atuarial.