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Texto associado
Com base no Código de
Processo Disciplinar, julgue os itens de 106
a 110.

A Comissão de Ética determinará a citação dos representados para que, caso queiram, apresentem defesa no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, que, uma vez declarada, não resultará necessariamente na condenação do representado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base no Código de
Processo Disciplinar, julgue os itens de 106
a 110.

Nos votos do relator, deverá haver manifestação quantoàs preliminares, ao mérito, à capitulação e à sanção,podendo a Comissão de Ética, sem modificar a descrição do fato, fundamentar seu voto em artigo diverso da representação, ainda que se aplique pena mais grave.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens de 111 a 115, relativos à
legislação e aos decretos federais.

Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde noTrabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

C Certo
E Errado